O bolso do cuiabano ficará mais apertado a partir deste sábado (27). A tarifa de água e esgoto cobrada pela Águas Cuiabá terá reajuste extraordinário de 11,93%, autorizado pela Justiça de Mato Grosso após decisão arbitral favorável à concessionária. O aumento, porém, vai além de uma simples correção tarifária. Ele se origina em uma disputa contratual que remonta a decisões tomadas entre 2012 e 2019 e já motivou a abertura de investigação pelo Ministério Público Estadual.
A medida provocou reações de autoridades, órgãos de controle e representantes políticos, que questionam se os consumidores devem arcar com custos decorrentes de divergências contratuais acumuladas ao longo de diferentes administrações municipais.
Segundo a concessionária, o reajuste decorre de um processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A empresa sustenta que sofreu perdas financeiras em razão de abatimentos e cancelamentos tarifários ocorridos entre 2012 e 2019, situação que teria sido reconhecida pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e posteriormente validada pelo Poder Judiciário.
Na prática, uma conta de R$ 100 passará para aproximadamente R$ 111,93 após a aplicação do reajuste.
A nova alta ocorre poucos meses depois da aplicação do reajuste anual ordinário de 4,16% nas tarifas de água e esgoto da Capital. Com isso, a conta dos consumidores acumula um aumento superior a 16% em 2026, índice que tem alimentado críticas de entidades de defesa do consumidor e representantes políticos.
A Prefeitura de Cuiabá já havia manifestado preocupação com o reajuste anual aprovado anteriormente e acompanha os desdobramentos da decisão que autorizou a nova elevação tarifária.
Diante da repercussão do caso, o Ministério Público de Mato Grosso iniciou procedimentos para analisar a legalidade do reajuste extraordinário. A investigação deverá avaliar os fundamentos utilizados para justificar o aumento e seus impactos sobre os usuários do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto da Capital.
A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor estuda a abertura de um novo procedimento para investigar a legalidade de um reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à tarifa de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital.
Desde 2024, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor questiona na Justiça reajustes tarifários e a forma de cobrança da taxa de esgoto. Em uma das ações, o órgão busca anular o reajuste de 7,01%, aprovado em março de 2015, por entender que não há comprovação suficiente que justifique o aumento aplicado. O MP também contesta a metodologia utilizada na cobrança da tarifa de esgoto. Segundo o órgão, a concessionária cobra 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto seria aplicar os 90% apenas sobre 80% do volume consumido.
Nas ações judiciais, o Ministério Público requer ainda a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados indevidamente dos consumidores. As três ACPs estão suspensas em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que busca uma solução consensual para a questão dos reajustes.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, destacou.
O tema também passou a mobilizar parlamentares e lideranças políticas, que defendem maior transparência sobre os cálculos utilizados para definir o percentual aplicado.
O principal questionamento levantado por críticos da medida é se o consumidor atual deve assumir o custo de uma compensação financeira relacionada a fatos ocorridos há mais de uma década. Enquanto a concessionária argumenta que a recomposição é necessária para garantir o equilíbrio do contrato e a continuidade dos investimentos, opositores afirmam que a população não pode ser penalizada por disputas administrativas e contratuais acumuladas ao longo dos anos.
