O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apresentará documentos relacionados a uma emenda parlamentar federal de R$ 20 milhões destinada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O parlamentar também revelou que articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação dos recursos e eventuais vínculos políticos envolvendo a transferência.
A declaração foi dada durante entrevista à imprensa antes da sessão plenária. Sem inicialmente revelar o nome do autor da emenda, Guarnieri afirmou possuir documentação que comprovaria a existência do repasse e sustentou que a situação seria inédita entre os tribunais de contas brasileiros. “Tem materialidade, temos documentos, assinaturas e comprovações. Não estamos tratando de falácias. Vamos apresentar tudo em plenário”, afirmou.
Posteriormente, o deputado confirmou que a emenda teria sido destinada pelo senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026. De acordo com Guarnieri, os recursos foram indicados em 2024 e executados no exercício de 2025.
Embora tenha reconhecido que a emenda é formalmente legal, por se tratar de recurso federal autorizado dentro das regras orçamentárias vigentes, Guarnieri questionou a necessidade do aporte ao TCE diante da estrutura financeira já existente no órgão. “O Tribunal de Contas arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano. É um dos órgãos de controle que mais arrecadam no país. Quando comparamos Mato Grosso com estados muito maiores, como São Paulo, os números chamam atenção”, argumentou.
O parlamentar destacou ainda que o objeto da emenda teria sido apresentado oficialmente como destinado a ações de capacitação e treinamento, mas defendeu que a justificativa precisa ser melhor investigada. “Nós temos acesso a uma emenda de R$ 20 milhões. Existem notícias de outras. Para aprofundar qualquer conclusão, precisamos investigar”, afirmou.
Críticas ao orçamento e aos gastos do TCE
Durante a entrevista, Guarnieri também questionou o crescimento de despesas relacionadas à comunicação institucional do Tribunal de Contas. Segundo ele, os investimentos na área teriam saltado de cerca de R$ 6 milhões para mais de R$ 22 milhões.
Na avaliação do deputado, o volume de recursos destinados ao órgão contrasta com demandas consideradas prioritárias pela população. “Faltam escolas, creches, estradas em boas condições. O Estado ainda possui muitas necessidades. Por isso causa estranheza a destinação de recursos dessa magnitude para um órgão que já possui orçamento robusto”, declarou.
Apesar das críticas, o parlamentar ressaltou que suas manifestações não representam ataques à instituição. “O Tribunal de Contas é uma instituição séria. Não há nada contra a instituição. O que estamos questionando é uma situação específica envolvendo um conselheiro e essa emenda parlamentar”, disse.
Presidente do TCE entra no centro da polêmica
Ao longo da entrevista, Guarnieri também fez referências ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo. O deputado sugeriu que a relação política histórica entre o conselheiro e o senador Wellington Fagundes merece apuração.
Segundo ele, a proximidade entre ambos e recentes posicionamentos públicos do presidente da Corte, em meio ao ambiente pré-eleitoral, levantam questionamentos que justificariam uma investigação parlamentar. “Eu acompanho o Tribunal de Contas há décadas e nunca vi algo semelhante acontecer. Estamos a poucos meses do período eleitoral e surgem fatos que precisam ser esclarecidos”, afirmou.
Guarnieri também criticou manifestações públicas de integrantes da Corte sobre fiscalizações em andamento, argumentando que decisões e posicionamentos deveriam respeitar integralmente os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Não sou contra fiscalização. Pelo contrário, sou favorável. Mas tudo precisa ocorrer com responsabilidade e observância das garantias legais”, declarou.
O posicionamento de Chico Guarnieri ocorreu após fiscalização feita pelo presidente do TCE na MT-170, local onde o asfalto recém entregue virou farelo e a ampliação da investigação sobre possíveis fraudes na educação de Cuiabá para a Secretaria Estadual de Educação, uma vez que o então secretário da pasta em Cuiabá anteriormente havia ocupado o cargo de adjunto na mesma área no Executivo Estadual.
CPI busca apoio de deputados
O deputado informou que já iniciou a coleta de assinaturas para formalizar o pedido de instalação da CPI. Embora não tenha divulgado quantos parlamentares já aderiram à proposta, afirmou estar confiante na obtenção do número necessário para protocolar o requerimento.
“O objetivo da CPI é investigar especificamente essa emenda parlamentar de R$ 20 milhões. Queremos compreender a destinação dos recursos, a necessidade do repasse e todos os desdobramentos relacionados ao caso”, explicou.
Segundo Guarnieri, a investigação parlamentar deverá buscar documentos, contratos, justificativas técnicas e demais elementos que possam esclarecer as circunstâncias da transferência dos recursos federais para o Tribunal de Contas. Até o momento, não há manifestação oficial do TCE-MT nem do senador Wellington Fagundes sobre as declarações do parlamentar.
