A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) concluiu o mutirão de atendimento técnico voltado aos gestores municipais para esclarecer dúvidas sobre os índices preliminares do ICMS, que servirão de base para o repasse de recursos em 2026. Dos 142 municípios de Mato Grosso, 63 apresentaram queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM) divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) no final de junho.
A redução do IPM representa uma possível diminuição nos repasses de ICMS no próximo ano, afetando diretamente a capacidade de investimento das prefeituras. O prazo legal para contestação dos dados segue até 30 de julho, e a publicação do índice definitivo está prevista para o final de agosto.
Durante os três dias de mutirão, encerrados no dia 11, mais de 80 municípios participaram dos atendimentos realizados na sede da AMM, em Cuiabá. Técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, Infraestrutura, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura Familiar estiveram presentes para esclarecer dúvidas e detalhar os novos critérios que passaram a integrar o cálculo do IPM.
O secretário de Finanças de Nova Maringá, Cleverson Allievi, destacou a importância da ação. “Os atendimentos foram esclarecedores. Conseguimos sanar dúvidas sobre todos os indicadores, o que facilita muito nossa atuação local”, afirmou.
Mesmo cidades que não sofreram redução no índice participaram do evento, como Ribeirãozinho, que teve um crescimento de 3,11% em relação ao ano anterior. “Viemos em busca de estratégias para melhorar ainda mais nossos resultados. Quem não participou, perdeu uma grande oportunidade”, avaliou a secretária de Finanças do município, Gisele Feitosa.
A assessora contábil da AMM, Waldna Fraga, que coordenou o mutirão, considerou a ação um marco. “O nível de detalhamento foi sem precedentes e proporcionou um avanço significativo na compreensão do IPM por parte dos técnicos municipais”, pontuou.
Entenda o que mudou no cálculo do IPM
O novo modelo de distribuição do ICMS foi estabelecido pela Lei Complementar 746/2022, que redefine os critérios de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), com vigência a partir de 2026. A norma inclui indicadores sociais e de desempenho em áreas estratégicas, conforme a seguinte composição:
Valor Adicionado: 65%
Coeficiente Social: 11%
Índice Municipal da Qualidade da Educação: 10%
Índice Municipal da Qualidade da Saúde: 5%
Índice Municipal do Esforço de Arrecadação: 2%
Índice de Conservação de Terras Indígenas: 3%
Índice de Agricultura Familiar: 2%
Índice Municipal de Infraestrutura: 2%
Esses novos parâmetros exigem maior planejamento dos municípios para melhorar seus indicadores e garantir maior participação na divisão da arrecadação do ICMS.
