A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei proposto pelo Governo de Mato Grosso, que prevê isenção de IPVA de automóveis até R$ 100 mil e motocicletas de 160 cilindradas de 547 mil pessoas que estão ligadas a setores considerados mais atingidos pela pandemia Covid-19. A isenção é válida somente para este ano.
O presidente da AL, deputado Max Russi (PSB) recebeu das mãos do governador Mauro Mendes (DEM) o projeto na manhã desta quarta-feira (14) e convocou uma sessão extraordinária para apreciação da matéria.
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Durante a votação do assunto, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) informou que será realizada uma reunião com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, para que seja discutida a ampliação do leque de beneficiados pela isenção do IPVA. Kardec quer incluir os representantes comerciais, enquanto o deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) quer despachantes e auto escolas também no rol de isentos.
O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga, consultou parlamentares para saber se as prefeituras serão impactadas com a isenção do IPVA. Isso porque 50% dos recursos recolhidos são destinados aos poderes municipais.
Conforme o presidente da AL, haverá sim impacto no orçamento municipal diante da decisão do Governo do Estado.
A isenção do IPVA terá impacto de R$ 36 milhões. Juntamente com a proposta de isenção, foi encaminhada uma emenda para ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA), aumentando o valor da renúncia relativa a este ano. A emenda também foi aprovada pelo Legislativo.
