A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades de Mato Grosso (CRTMC) apresentou, nesta terça-feira (4), o plano de trabalho que orientará a atualização dos limites distritais e das áreas urbanas dos municípios mato-grossenses. A ação atende a uma solicitação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que necessita de uma base territorial precisa para o Censo Agropecuário 2026.
Segundo o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), a revisão dos limites é fundamental para o planejamento urbano, a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável das cidades. “O plano foi elaborado com base em dados técnicos e com cooperação entre Estado e municípios. É um passo essencial para ordenar o território e fortalecer políticas públicas”, afirmou.
Metodologia e adesão dos municípios
A apresentação do plano foi conduzida pela equipe de cartografia e acervo fundiário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que detalhou as etapas e a metodologia do processo. Os municípios interessados em aderir deverão assinar um termo de cooperação e indicar quatro representantes — dois do Executivo e dois do Legislativo — para acompanhar os trabalhos.
De acordo com o Intermat, a atualização prevê a elaboração de plantas, memoriais descritivos e mapas que auxiliarão na definição precisa dos perímetros urbanos, distritos e vilas. A diretora de cartografia do órgão, Bruna Cecconello, ressaltou que muitos municípios ainda enfrentam dúvidas e inconsistências sobre seus limites territoriais. “O projeto é fundamental para a governança territorial e para que as prefeituras aprovem leis com segurança jurídica”, explicou.
Regularização fundiária como desafio central
Durante a reunião, prefeitos e representantes municipais reforçaram a importância da iniciativa. O prefeito de Nova Santa Helena, Paulo Bortolini (União), destacou que a regularização fundiária permanece como o maior entrave para o desenvolvimento local. Ele lembrou que processos migratórios e títulos antigos geram insegurança jurídica para moradores e produtores.
Bortolini afirmou que ferramentas tecnológicas e dados do IBGE já ajudam na gestão territorial, mas que avanços dependem de definições claras e atualização das leis municipais. “É urgente avançar na regularização para melhorar a arrecadação, garantir financiamentos e oferecer segurança aos proprietários”, disse.
A defensora pública Sílvia Ferreira, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária, reforçou que o órgão dará suporte jurídico aos municípios e produtores rurais. “A falta de regularização dificulta até mesmo o acesso ao crédito. A Defensoria é parceira nesse processo e está à disposição para colaborar”, afirmou.
Leis municipais defasadas
A comissão apontou que grande parte das leis que delimitam áreas urbanas e distritais em Mato Grosso está desatualizada ou apresenta falhas, como ausência de memoriais descritivos, mapas ou coordenadas geográficas. Em alguns casos, as áreas definidas não condizem com a ocupação real, o que compromete serviços públicos e políticas territoriais.
O Intermat, em conjunto com a CRTMC, realizou levantamentos e estudos para identificar essas inconsistências. O plano finalizado será enviado ao Governo do Estado para análise e encaminhamentos.
Censo Agro 2026: precisão depende da atualização
Nininho ressaltou que a atualização territorial é indispensável para que o Censo Agropecuário de 2026 reflita a realidade do estado. Segundo ele, sem delimitações corretas, torna-se impossível distinguir adequadamente áreas urbanas e rurais, o que afeta diretamente os resultados da pesquisa.
A comissão já iniciou apresentações técnicas e prepara um grande encontro na Assembleia Legislativa para reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todo o estado. “O sucesso desse trabalho depende da construção coletiva. Precisamos garantir informações consistentes e alinhadas com a realidade das comunidades”, afirmou o parlamentar.
Também participaram da reunião os deputados Walmir Moretto (Republicanos) e Chico Guarnieri (PRD).
