A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (16), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 973/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias para 2026. O texto, enviado pelo Governo do Estado, projeta receita líquida total de R$ 39,8 bilhões, um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025.
Entre os destaques, a peça orçamentária prevê R$ 5,5 bilhões em investimentos nas áreas estratégicas do governo, além de uma renúncia fiscal estimada em R$ 11,631 bilhões, voltada para estimular setores econômicos, fomentar o desenvolvimento e impulsionar a geração de emprego e renda.
A LDO 2026 também garante a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice projetado em 4,56%, baseado no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro do próximo ano.
Segundo o governo, as diretrizes mantêm a linha de gestão fiscal responsável, com equilíbrio das contas públicas e continuidade de investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, Mato Grosso tem aplicado cerca de 20% da receita corrente líquida em obras e ações estruturantes.
O texto traz ainda 46 ações prioritárias indicadas pelas secretarias e autarquias estaduais e reúne anexos sobre metas fiscais, riscos fiscais, marco orçamentário de médio prazo e quadro de renúncia de receita.
Após a primeira votação, o projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e retornará ao plenário para a segunda votação.
