Tânia Rego/Agência Brasil
Brasil e Estados Unidos voltarão oficialmente à mesa de negociação na próxima segunda-feira (31), numa tentativa de encontrar uma saída para a disputa comercial que elevou as tarifas sobre parte das exportações brasileiras e abriu uma nova frente de tensão entre os dois países.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, terão reunião virtual às 14h30, no horário de Brasília. A informação sobre data e horário foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) à Agência Brasil.
Mais importante que a reunião, porém, é o que a tornou possível.
O encontro resulta diretamente da conversa mantida na última sexta-feira (21) entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Depois do telefonema, o próprio MDIC informou oficialmente que havia recebido contato de Greer para retomar as negociações e que representantes do Itamaraty também participariam das conversas. (Serviços e Informações do Brasil)
É uma mudança política importante, embora ainda não represente qualquer recuo tarifário.
Depois de meses de reuniões técnicas e de alto nível sem impedir a entrada em vigor das sobretaxas, a negociação volta agora a ocorrer sob orientação direta dos dois presidentes.
Uma conta de US$ 6,6 bilhões
O ponto de partida é objetivo.
Em julho, o USTR concluiu uma investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial americana e determinou tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
A decisão alcançou setores como açúcar, etanol, vestuário, calçados, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos e outros produtos manufaturados. O governo americano excluiu determinadas mercadorias consideradas estratégicas ou cuja tributação poderia provocar problemas de abastecimento nos próprios Estados Unidos. (United States Trade Representative)
Dias depois veio uma segunda medida.
Os Estados Unidos aplicaram uma tarifa adicional de 12,5% a países que, segundo o USTR, não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O Brasil integra esse grupo. (United States Trade Representative)
Segundo levantamento do MDIC citado pela Agência Brasil, o conjunto das novas tarifas alcança aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
É esse comércio que estará, direta ou indiretamente, sobre a mesa na segunda-feira.
As divergências vão muito além das tarifas
A dificuldade da negociação está no fato de Washington não discutir apenas alíquotas.
A investigação americana questionou políticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e desmatamento ilegal.
O USTR afirma que essas práticas prejudicam ou restringem empresas, produtores, trabalhadores e exportadores americanos. (United States Trade Representative)
O Brasil rejeita essa interpretação.
Antes mesmo da aplicação das tarifas, o governo brasileiro já sustentava formalmente que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos não justificavam as sanções e que sobretaxas não seriam o caminho adequado para construir um acordo bilateral. (Serviços e Informações do Brasil)
A divergência alcança, portanto, áreas sensíveis da política doméstica brasileira.
O Pix é um exemplo. Para Washington, determinadas políticas relacionadas aos serviços eletrônicos de pagamento integram o conjunto de práticas que afetariam empresas americanas. Para o Brasil, aceitar essa premissa significaria permitir que uma negociação comercial alcance decisões regulatórias internas.
O mesmo vale para meio ambiente, propriedade intelectual, etanol e mecanismos de combate ao trabalho forçado.
A negociação não será simplesmente sobre baixar uma tarifa. Será sobre o que cada país aceita oferecer para que isso aconteça.
O argumento brasileiro
Lula levou outro elemento à conversa com Trump: o saldo comercial.
O governo brasileiro sustenta que a relação entre os dois países não oferece fundamento para uma política destinada a corrigir um suposto desequilíbrio em favor do Brasil, porque os Estados Unidos historicamente vendem ao mercado brasileiro valores expressivos e acumulam superávits na relação bilateral em diferentes períodos.
O argumento político é simples: uma guerra tarifária entre duas economias fortemente integradas produz custos dos dois lados.
Tarifas tornam o produto brasileiro mais caro para o importador americano, podem retirar competitividade das empresas brasileiras e alterar cadeias de fornecimento construídas ao longo dos anos.
O efeito final dependerá da capacidade de cada setor de absorver a tarifa, transferi-la aos preços ou encontrar outros mercados.
É justamente por isso que a reunião de segunda-feira interessa muito além de Brasília e Washington.
E Mato Grosso?
Para Mato Grosso, a discussão merece acompanhamento específico.
O Estado não está entre os mais expostos ao tarifaço simplesmente porque sua pauta externa é fortemente direcionada à China e a outros mercados asiáticos. Mas isso não significa ausência de efeitos.
Há dois pontos especialmente importantes.
O primeiro é o etanol.
Mato Grosso construiu nos últimos anos uma indústria de etanol de milho que se tornou uma das mais importantes novas cadeias de agregação de valor do agronegócio estadual. O acesso do etanol americano ao mercado brasileiro aparece expressamente entre as questões levantadas pelo USTR. (United States Trade Representative)
Qualquer concessão brasileira nessa área precisa ser examinada pelo impacto que poderá produzir sobre a competitividade da indústria nacional e, particularmente, sobre o novo complexo industrial instalado no Centro-Oeste.
O segundo ponto são máquinas agrícolas e cadeias industriais associadas ao agronegócio.
Mesmo quando determinado produto mato-grossense não é exportado diretamente aos Estados Unidos, alterações no comércio internacional podem modificar preços, destinos das exportações e decisões de investimento.
Para uma economia profundamente integrada ao mercado mundial, não existe disputa comercial distante.
Negociar não significa acordo
Também é necessário evitar uma expectativa prematura.
Brasil e Estados Unidos já vinham conversando antes das tarifas.
O próprio MDIC registra que Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer participaram de sucessivas reuniões desde maio. Houve encontros em 19 e 28 de maio, 13 de junho e 2 de julho, além de reuniões técnicas entre as equipes. Uma quinta rodada de alto nível ocorreu em julho. (Serviços e Informações do Brasil)
As conversas não impediram Washington de aplicar as sobretaxas.
A diferença agora é política.
A retomada foi acertada diretamente entre Lula e Trump, e o contato do USTR com o governo brasileiro ocorreu depois da conversa presidencial.
Isso aumenta a importância da reunião, mas não assegura resultado.
Paralelamente, o Brasil mantém aberta a frente multilateral e acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Negociar bilateralmente e contestar juridicamente as medidas não são estratégias incompatíveis.
São instrumentos diferentes diante do mesmo problema.
Na segunda-feira, portanto, não estará em jogo apenas uma tarifa.
Brasil e Estados Unidos começarão a descobrir se a decisão política de voltar a conversar será suficiente para transformar uma disputa de US$ 6,6 bilhões em uma negociação capaz de produzir concessões aceitáveis para os dois lados.
O telefonema abriu a porta.
Agora começa a parte difícil: descobrir o preço para atravessá-la.
Nota de Transparência — SEI-NR
Esta reportagem partiu de informação publicada pelo jornalista Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil, sobre a confirmação pelo MDIC da reunião de 31 de agosto entre Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer. O Nossa República utilizou a informação como ponto de partida e realizou checagem complementar prioritariamente em fontes primárias.
Foram consultadas comunicações oficiais do MDIC sobre a retomada das negociações e reuniões anteriores, além dos documentos do USTR que formalizaram a investigação sob a Seção 301 e as tarifas de 25% aplicadas a produtos brasileiros e de 12,5% relacionadas ao tratamento de mercadorias produzidas com trabalho forçado. (United States Trade Representative)
Nota oficial do MDIC sobre a retomada das negociações · Decisão do USTR sobre a tarifa de 25% · Decisão do USTR sobre trabalho forçado
A reportagem distingue retomada das negociações de eventual acordo. Até esta publicação, não há anúncio oficial de redução, suspensão ou retirada das tarifas em decorrência da reunião marcada para segunda-feira. A referência a Mato Grosso constitui análise dos possíveis canais de transmissão da negociação para a economia estadual; não significa que os US$ 6,6 bilhões citados correspondam a exportações mato-grossenses.
