A Câmara Municipal de Cuiabá ainda aguarda acesso integral à decisão judicial que afastou o vereador Chico 2000 (PL) por 60 dias durante a Operação Gorjeta. A informação foi confirmada pelo procurador-geral da Casa, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, em entrevista ao Jornal da Cultura (Rádio Cultura FM 90.7), concedida aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo.
Eustáquio afirmou que a operação teve como alvo direto o parlamentar e dois servidores ligados aos gabinetes de Chico 2000 e do vereador Mário Nadaf (PV). Segundo ele, “a Câmara não foi alvo da investigação”, mas recebeu e cumpriu imediatamente as ordens judiciais. Mandados foram executados no setor de Tecnologia da Informação, responsável pelos registros de entrada, saída e imagens do prédio. A Polícia Civil solicitou dados referentes ao período de 2023 a 2025.
O procurador confirmou que o chefe de gabinete de Chico 2000, Rubens Vuolo Júnior, e um servidor lotado no gabinete de Mário Nadaf foram exonerados. “Por se tratarem de comissionados, a presidência optou pela exoneração imediata”, disse. Sobre remuneração, ele explicou que, no afastamento anterior, a Justiça determinou o pagamento dos vencimentos ao vereador por se tratar de medida cautelar. No caso atual, a Câmara aguarda a íntegra da decisão para confirmar se haverá ou não pagamento. “Se houver determinação judicial para pagar, será cumprida”, afirmou.
Questionado sobre o chamamento do suplente, Eustáquio disse que ainda não houve consulta formal à Procuradoria. Ele explicou que a Constituição prevê substituição apenas quando o afastamento ultrapassa 121 dias, mas que o Supremo Tribunal Federal admitiu casos em que a convocação pode ocorrer abaixo desse prazo. “A decisão é facultativa. A presidência avalia se a ausência do parlamentar pode prejudicar o andamento legislativo”, disse.
O procurador também foi questionado sobre mecanismos que poderiam impedir novos desvios envolvendo emendas parlamentares. Ele afirmou que esse debate é amplo e que a corrupção encontra caminhos mesmo quando há mecanismos de controle. “Particularmente, entendo que apenas as emendas impositivas poderiam reduzir riscos, mas o problema é maior. A corrupção não se limita a modelos de emenda”, afirmou. Ele defendeu que a Câmara tem colaborado integralmente com autoridades e reiterou que “não haverá proteção a ninguém”.
Eustáquio aproveitou para anunciar a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, com inauguração prevista para março. O órgão atuará no acolhimento de vítimas, integração com órgãos de segurança e desenvolvimento de ações educativas. “O objetivo é trabalhar próximo das famílias e promover educação para o respeito”, disse.
Sobre eventual pedido de cassação do mandato de Chico 2000, o procurador informou que nenhum protocolo foi apresentado até o momento. Caso ocorra, a presidência enviará o pedido à Procuradoria para análise preliminar. “A Procuradoria não emite opinião política. Avaliamos apenas se a denúncia reúne elementos mínimos. Não podemos emitir parecer com base apenas em notícias de imprensa”, explicou.
Ele reiterou que a Câmara permanece à disposição das autoridades e da população. “A instituição é composta por centenas de servidores que cumprem suas funções. Não se pode nivelar todos por conta da conduta de um parlamentar ou de um servidor investigado”, afirmou.
Sobre os salários eventualmente recebidos por parlamentares afastados, Eustáquio explicou que não há determinação de devolução nesses casos. “No afastamento de 2024 fomos contrários ao pagamento, mas a Justiça determinou. Quando há chamamento de suplente, a Casa acaba pagando dois salários, mas cumpre a ordem judicial”, disse.
