Em sessão marcada pela forte presença de manifestantes favoráveis e contrários ao projeto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou com 15 votos a favor e 8 contra o projeto Transporte Zero em segunda votação, que proíbe pelo período de 5 anos o transporte, a comercialização e o armazenamento de pescado proveniente dos rios de Mato Grosso.
Agora o projeto segue para a sanção do governador. A previsão é que a medida passe a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
A apreciação em segunda votação ocorreu depois da realização de 6 audiências públicas para ouvir os diversos segmentos impactados pela medida.
A proposta aprovada não foi a mesma encaminhada pelo poder Executivo à Casa. Ela passou por mudanças propostas por diversos parlamentares a fim de reduzir o prejuízo aos pescadores artesanais, os mais afetados pela medida. Desta maneira, foi apresentado o substitutivo 2, apresentado por lideranças partidárias.
Contrário ao projeto, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu a votação nominal e aberta da matéria, mas foi derrotado na avaliação do plenário. Em que pese não tenha conseguido externar como votaram todos os parlamentares, Lúdio negociou com o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União) que a lista dos que votassem contra o projeto fosse anunciada.
Desta maneira, se posicionaram contrários à matérias os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (PL), Sebastião Rezende (União), Faissal Calil (Cidadania), Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSD).
Para argumentar contrário ao projeto, o deputado Wilson Santos apresentou a nota técnica encaminhado pelo Ministério da Pesca relativa ao projeto.
Conforme o documento, o projeto não deveria ser aprovado por haver conflitos com a Constituição Federal, por não respeitar a diversidade cultural e ambiental, por ferir a lei nacional da pesca, por não contar com o aval do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), por não possuir estudo técnico, por ofender a convenção 169 d da OIT, por não haver estudo que comprove a redução do estoque pesqueiro, por impacto desproporcional aos pescadores e por incompetência do estado para regulamentar a concessão da licença do exercício da pesca.
Por outro lado, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (União) afirmou que a matéria foi amplamente discutida, trazendo melhoria na condição de vida dos pescadores.
Lúdio Cabral, por sua vez, apontou que houve covardia por parte do Governo do Estado visto que sequer sentou com os pescadores para falar sobre o assunto. Ponderou que o que tem acabado com os peixes nos rios é a atividade garimpeira, mas não se discute no estado colocar barreiras para este tipo de atividade.
Doutor Eugênio (PSB), favorável à proposta, salientou que daqui a 5 anos aqueles que criticam neste momento as medidas vão comemorar a iniciativa do Governo de Mato Grosso em propor esse tipo de ação.
As manifestações dos deputados foram seguidas de aplausos e vaias. Um apitaço foi registrado na Assembleia Legislativa, que reforçou o esquema de segurança para a realização da sessão desta quarta-feira (28). A galeria foi dividida para que os contrários e favoráveis pudessem se acomodar de maneira que atritos fossem minimizados.
Ainda assim, a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, acusou um dos servidores da Assembleia Legislativa - favorável ao projeto - de agressão. O homem, identificado como Matheus Pires da Cunha Nunes, foi retirado da Assembleia pela Polícia Militar.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Casa, afirmou que mesmo votando favorável ao projeto, não abandonaria os pescadores. Ele vai acompanhar de perto os reflexos da medida aprovada pela Casa através de um observatório, que será instalado na Assembleia.
O deputado Diego Guimarães defendeu a proposta como uma oportunidade para os pescadores, e apontou que municípios que vivem da atividade pesqueira, como Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Rosário Oeste, Jangada e Acorizal possuem as menores rendas per capita do Estado.
“Os municípios precisam de oportunidades para hoje e futuras gerações. A política de exploração de mão de obra dos pescadores para buscar o peixe nos rios e vender na cidade, e buscar isca viva para vender 10 vezes mais caro nas lojas, precisa ser rompida e oportunidades precisam ser criadas. Tenho certeza que daqui três, quatro, cinco anos vamos estar discutindo os benefícios que essa lei trouxe para Mato Grosso e para a baixada cuiabana. O peixe vivo vale muito mais e todos sabem”, afirmou.
“Todas as propostas apresentadas foram incluídas e o projeto foi elaborado com a participação de todos. A verdade é que Mato Grosso vai melhorar muito, em todos os aspectos. O projeto vai dar capacidade e melhorar a população pesqueira de todo o Estado”, afirmou Dilmar.
Como ficou o projeto
A Assembleia atendeu a uma exigência no que diz respeito a derrubada da obrigatoriedade da comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária relativa a venda do pescado um ano antes da solicitação do auxílio que deve ser pago pelo governo.
Além disso, também foi derrubada a condição de que os beneficiários não poderiam ser cadastrados em nenhum programa social do Governo Federal ou estadual, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O substitutivo ainda prevê mudança no valor do pagamento proposto pelo Governo. Os deputados colocaram no texto o pagamento de um salário mínimo aos pescadores durante os três primeiros anos da vigência da proibição. Além disso, ainda abre a possibilidade de prorrogação no pagamento do auxílio depois dos três anos. Isso dependerá das informações que forem apresentadas pelo Observatório que será criado no Parlamento para acompanhar se a proposta vai trazer a mudança prevista na vida dos pescadores.
Ainda no substitutivo fica proibido o estudo para instalação de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho. Prevê que o estado deverá promover o desenvolvimento da criação de alevinos de espécies nativas e incentivar a implantação de tanques e outros modelos de atividades de piscicultura e ofertar linha de crédito aos pescadores.
O texto ainda permite a modalidade pesque e solte, com exceção no período de defeso. Pesque e pague também fica liberado, desde que o estabelecimento realize a emissão de Nota Fiscal dos peixes a serem transportados e armazenados pelo pescador.
A pesca de subsistência realizada pelos povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a captura de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência e a compra e venda de iscas vivas estão liberados.
O Transporte Zero, segundo o Governo, tem como finalidade recuperar o estoque pesqueiro e incentivar o turismo de pesca em Mato Grosso.