O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Conforme informações apuradas pelo jornalista Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil, o chefe do Poder Judiciário citou nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, oferecendo respaldo institucional à sua condução do caso.
Na manifestação pública, Fachin abordou a pressão existente sobre o relator para que deixe a supervisão da apuração, que é realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente do STF enfatizou que o Tribunal segue ritos estritos de legalidade.
"A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI", afirmou Fachin no texto.
O documento defende de maneira enfática a atuação técnica das instituições envolvidas. Para o ministro, crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito. Ele argumentou que é justamente nesses momentos que devem prevalecer o respeito à Constituição e aos trâmites processuais adequados.
Embora não mencione explicitamente os detalhes da fraude investigada no Banco Master, Fachin fez referência indireta ao caso ao tratar da estabilidade econômica. O texto destaca que "situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes".
A nota ressalta ainda a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição constitucional do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica, reforçando a separação de competências.
Sobre o funcionamento da Corte, Fachin esclareceu que o STF exerce sua função regularmente, inclusive durante o recesso. Ele explicou que, nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator, mas que essas decisões monocráticas são posteriormente submetidas ao crivo do grupo.
"As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método", observou o presidente.
Em tom firme, o comunicado enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças. Fachin classificou ataques à autoridade da Corte como ofensivas à própria democracia, defendendo o direito à crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.
"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", apontou o ministro.
A nota prossegue afirmando que o Supremo age por mandato constitucional e que "nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel". Fachin concluiu dizendo que a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos.
Questionamentos e críticas à conduta do relator
A manifestação de Fachin ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre a conduta de Dias Toffoli no processo. Entre as decisões recentes que geraram polêmica está a determinação de lacrar e acautelar bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero.
A medida determinou que o material ficasse aos cuidados da Procuradoria-Geral da República (PGR) e chegou a ser criticada por associações de peritos criminais, que viram na decisão uma interferência no fluxo padrão da cadeia de custódia e na análise técnica das provas.
Além das críticas técnicas, Toffoli tem sua atuação questionada na esfera política. Parlamentares alegam suposto impedimento ou suspeição do ministro para relatar o caso. Um pedido de afastamento foi apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
Nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou esses pedidos dos parlamentares. A decisão de Gonet foi elogiada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que utilizou as redes sociais para defender a estabilidade das decisões judiciais.
"Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica", escreveu Gilmar Mendes.
