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Em entrevista ao Jornal da Cultura (Cultura FM 90.7) na manhã desta sexta-feira (23), a presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, Carmem Machado, analisou o desfecho da votação da Revisão Geral Anual (RGA) na Assembleia Legislativa. À jornalista Michely Figueiredo, a líder sindical classificou a aprovação do índice de 5,40% como uma "vitória parcial", embora tenha admitido a frustração da categoria diante da dívida histórica acumulada pelo Estado.
Carmem Machado destacou que o sentimento inicial dos servidores foi de decepção, já que a expectativa era por um reajuste mais robusto, capaz de recompor parte das perdas salariais que superam 19% segundo o DIEESE. "O que foi concedido está completamente longe daquilo que as representações sindicais esperavam do governo do Estado", afirmou a presidente.
Apesar disso, a sindicalista reconheceu o avanço político representado pelo recuo do governador Mauro Mendes, que elevou a proposta original de 4,26% para 5,40%. "O fato do governador retroceder de forma inédita, o que a gente não tinha visto em quase oito anos de governo, a gente considera que é um avanço, embora ainda pequeno", ponderou Carmem, atribuindo o resultado à pressão das categorias e à articulação da Assembleia Legislativa.
A presidente da Federação elogiou a postura do presidente do Legislativo, Max Russi, e destacou a atuação dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaína Riva (MDB), que, segundo ela, mantiveram diálogo constante com o movimento sindical unificado. Carmem rejeitou o termo "apelo" para descrever a ação dos parlamentares, preferindo enfatizar o dever constitucional dos deputados de reivindicar melhorias para o serviço público e a sociedade.
Sobre a continuidade da mobilização, Carmem Machado foi enfática ao afirmar que a aprovação da RGA foi apenas "uma primeira batalha". O foco agora se volta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Janaína Riva, que visa reconhecer formalmente o passivo de RGA acumulado entre 2017 e 2022. "Nós ainda estamos perfeitamente e mais do que nunca mobilizados na intenção de buscar a efetivação da proposta da PEC", garantiu.
A estratégia de aceitar o índice de 5,40% e apostar na PEC foi construída em reunião do Colégio de Líderes, com a participação de deputados da base governista. Carmem explicou que o movimento sindical optou pela responsabilidade, garantindo um alento imediato na folha de janeiro enquanto mantém a luta pelo reconhecimento da dívida histórica. "Ao chegarmos ao colégio de líderes e encontrarmos essa estratégia proposta, foi consenso entre o movimento sindical aguardarmos o andamento", relatou.
A sindicalista rebateu os argumentos do governo sobre a impossibilidade jurídica de pagar os atrasados, citando a Lei Complementar 226/2026, conhecida como "Lei do Descongelo". Segundo ela, a legislação permite a quitação de passivos desde que haja condições orçamentárias, o que, na visão da Federação, é a realidade de Mato Grosso. "Nossos cofres estão abarrotados, muito longe do limite prudencial. O Estado teria total condições de fazer essa quitação de maneira integral", argumentou.
Durante a entrevista, Carmem também criticou duramente o projeto de lei enviado pelo Executivo que limita a licença remunerada para dirigentes sindicais a uma reeleição. A proposta, que conta com a assinatura de outros poderes, exige que servidores em terceiro mandato sindical dividam seu tempo com a função pública, pedindo autorização à chefia para participar de mobilizações.
Para a presidente, a medida é uma "ação antissindical" e um retrocesso histórico que fere convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "É uma ingerência indevida do Estado no movimento sindical. Como é que ele vai dar conta? Será que isso não seria mais uma sobrecarga?", questionou Carmem, classificando a proposta como "esdrúxula" e prometendo medidas políticas e jurídicas para barrá-la.
Carmem Machado encerrou a entrevista agradecendo aos servidores que lotaram as galerias da Assembleia e reforçando que a luta não pode ser terceirizada. "Conseguimos acordar a base para não normalizar aquilo que não é normal", concluiu, sinalizando que o funcionalismo público de Mato Grosso continuará em estado de alerta e mobilização permanente.
