O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), garantiu em entrevista concedida nesta segunda-feira à Rádio Cultura, que o relatório sobre o caso Edna Sampaio (PT) será concluído essa semana, sendo submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o documento seja levado para apreciação do plenário na próxima semana, encerrando a investigação por quebra de decoro parlamentar na data prevista, 28 de agosto.
A presidência da Casa pode optar por fazer uma sessão extraordinária para apreciar a matéria ou inserir na pauta da sessão ordinária, que acontece às terças e quintas na capital.
Conforme Arruda e Sá, como presidente da Comissão de Ética, se pautou por garantir o amplo direito à defesa para a vereadora Edna, que é investigada por ter cometido suposta irregularidade ao pedir que sua chefe de gabinete depositasse em sua conta o valor recebido como verba indenizatória. A caso ganhou repercussão depois que prints de conversa do WhatsApp vazaram. Neles, o marido de Edna, William Sampaio, manda mensagens cobrando a então chefe de gabinete, Laura Abreu, o repasse integral da verba indenizatória.
A defesa de Edna, patrocinada pelo ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, pede que a investigação seja declarada nula e o processo seja arquivado. Para o advogado, houve irregularidades e atropelamento do rito processual. A argumentação da defesa foi rebatida pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá, que disse ter respeitado todos os ritos previstos, inclusive ampliando o tempo para defesa de Edna. Foram dadas 10 sessões para que a petista se defendesse das acusações,
"Todas as pessoas relacionadas nas oitivas foram escutadas.Abrimos para a imprensa, abrimos para toda a militância do PT. A vereadora Edna teve mais de 10 sessões para se defender. Demos a ampla defesa e o contraditório, então não tem porquê ter nulidade do processo. O processo foi todos instruído conforme a Justiça manda, conforme o Regimento da Casa manda também", argumentou Rodrigo Arruda e Sá.
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Vereador Kássio Coelho relata o caso Edna
O relator da Comissão de Ética é o vereador Kássio Coelho (Patriota). Caberá a ele fazer o documento, que pode inocentar a parlamentar ou indicar para uma das punições previstas, que vão desde advertência até cassação do mandato. Um dos integrantes da Comissão, o vereador Wilson Kero Kero (PL) já sinalizou que a petista deve ter o mandato suspenso, no entanto, Rodrigo Arruda e Sá aponta que esse é posicionamento pessoal de Kero Kero.
"A gente não vem acompanhando qual a penalidade que o relator vai fazer, até para não tomar nenhuma decisão, deixar ele a vontade para que possa tomar a decisão da melhor forma possível", disse o presidente da Comissão de Ética.
Para que o relatório seja aprovado, sem necessários 13 votos, ou seja, maioria simples.
Rodrigo Arruda e Sá descarta a possibilidade de o caso Edna dar início a uma discussão sobre como a verba indenizatória deve ser utilizada na Casa. Ele aponta que as normas já estão bem definidas e que quem não as observou foi a petista.
