A sessão desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso selou o destino das políticas públicas para mulheres no próximo ciclo orçamentário com um balde de água fria. A deputada Janaína Riva (MDB) viu suas emendas de destaque à Lei Orçamentária Anual (LOA) serem derrubadas pela maioria esmagadora da base governista. Dos 21 deputados presentes, apenas sete parlamentares se posicionaram a favor das mudanças, frustrando a expectativa de remanejamento de recursos para áreas críticas como saúde e segurança.
O embate mais acalorado girou em torno da emenda que destinava R$ 2,5 milhões para a implantação do atendimento 24 horas na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. Atualmente restrita ao horário comercial, a unidade obriga vítimas de violência a buscarem socorro na capital durante madrugadas e finais de semana. A proposta de Janaína, que retirava verbas da publicidade da Secretaria de Segurança Pública para financiar o plantão ininterrupto, contou com o apoio dos deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Juca do Guaraná (MDB) e dos representantes várzea-grandenses Júlio Campos (União) e Fábio Tardin (PSB), mas não alcançou os 11 votos necessários.
Na área da saúde, a derrota foi igualmente sentida nos municípios e hospitais filantrópicos. A emenda que alocava R$ 6 milhões para viabilizar o direito à escolha da via de parto e analgesia pelo SUS — cumprindo a Lei Estadual nº 13.010/2025 — foi rejeitada pela maioria. O recurso visava criar um incentivo estadual para cobrir o baixo repasse da tabela federal, que paga irrisórios R$ 545,73 por cesariana. Sem esse aporte, maternidades municipais permanecem sob risco de colapso financeiro, e o direito das gestantes de optar pela via de parto a partir da 39ª semana torna-se, na prática, letra morta.
O isolamento das pautas sociais também atingiu a saúde mental e a regionalização da rede assistencial. Propostas que buscavam acolhimento especializado para vítimas de traumas domésticos e a descentralização de consultas complexas através da Ação 2520 foram barradas sob o argumento da manutenção do equilíbrio das contas.
