A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou as atividades em plenário desta segunda-feira (22) com a aprovação, em redação final, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Em uma maratona de cinco sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 1576/2025 foi chancelado estimando uma receita de R$ 40,7 bilhões. Embora o montante bilionário reforce a imagem de um Estado em ascensão, o texto final carrega as marcas de um embate profundo entre as prioridades do Palácio Paiaguás e as demandas sociais defendidas pelo bloco de oposição e até por aliados críticos da base governista.
O grande vencedor entre as emendas votadas em destaque foi o deputado Wilson Santos (PSD), que garantiu a alocação de R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares. No entanto, a vitória pontual não silenciou o alerta do parlamentar sobre o que ele define como um "gigante com pés de barro". Santos ratificou sua tese de que Mato Grosso goza de saúde financeira, mas padece de uma "erosão silenciosa" em sua capacidade de planejamento estratégico. Para o deputado, o orçamento recorde mascara uma gestão que consome seu patrimônio líquido para despesas correntes, operando sob uma cultura de suplementações que fragiliza a transparência orçamentária.
A rigidez da maioria parlamentar, contudo, foi implacável com as pautas femininas e o funcionalismo público. A deputada Janaína Riva (MDB) viu suas quatro emendas de destaque serem rejeitadas em plenário, frustrando projetos que buscavam humanizar o atendimento hospitalar e reforçar a rede de proteção à mulher. Foram barradas propostas fundamentais, como o incentivo estadual para analgesia e escolha da via de parto pelo SUS e a implantação do plantão 24 horas na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. O desfecho revelou um isolamento político das pautas sociais, com apenas 7 dos 21 deputados presentes acompanhando a parlamentar.
O tom crítico foi elevado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que classificou a LOA 2026 como uma "peça de ficção". Ao ter rejeitada a emenda que previa R$ 1,6 bilhão para o pagamento de perdas inflacionárias da Revisão Geral Anual (RGA), o parlamentar denunciou uma subestimação sistêmica de receitas. Segundo Cabral, o governo projeta uma arrecadação propositalmente menor para ocultar um excesso que pode chegar a R$ 10 bilhões, facilitando o remanejamento de recursos sem o devido controle rigoroso. Enquanto as perdas dos servidores acumulam 19,52%, o Estado mantém uma projeção de renúncia fiscal de R$ 11,631 bilhões.
Apesar das controvérsias, o governo assegurou a aprovação de matérias de seu interesse direto, como benefícios para a aviação regional e isenções de taxas de incêndio (TACIN) e ITCD. Com R$ 5,5 bilhões destinados a investimentos gerais, Mato Grosso caminha para um novo ciclo orçamentário consolidando seu perfil de foco em obras de infraestrutura e logística. O desafio para 2026, conforme as discussões deixaram claro, será provar que a robustez do caixa pode ser convertida em eficiência administrativa e, sobretudo, em redução das desigualdades sociais que o orçamento, em sua forma final, ainda parece relutar em enfrentar.
