A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá ingressou como uma açãao no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo a suspensão de 57 liminares que determinam internação imediata de pacientes, sem a observação da fila dos hospitais e da central de regulação. De acordo com boletim informativo divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde existem hoje 192 pessoas na fila de espera por um leito de alta complexidade, em função das complicações causadas pelo coronavírus. Segundo a Prefeitura, a ação visa respeitar a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Diante da impossibilidade de cumprimento de todas as medidas deferidas, o Município de Cuiabá propõe o presente pedido de suspensão, pois estas decisões trazem enormes prejuízos ao interesse público e coletivo, já que desrespeitam o direito dos demais pacientes devidamente regulados pelo SUS, que aguardam a vaga na fila, além de desorganizar a gestão da política pública de combate à pandemia, que não depende apenas de recursos financeiros, mas principalmente de profissionais”, diz trecho da petição protocolizada na tarde desta terça-feira (30).
As 57 ações que o município pede a suspensão foram autuadas no mês de março e se deparam com a falta de possibilidade de serem cumpridas pelo SUS, em razão do colapso provocado pelo elevado índice de contágio pelo coronavírus.
A PGM Cuiabá argumenta que o excesso de decisões liminares além de ferir o princípio da isonomia, e o conhecimento técnico de profissionais da saúde, também fere o planejamento e a execução da política pública de combate à pandemia, refletindo na organização dos recursos humanos e financeiros.
“O paciente não pode ser priorizado por ter judicializado sua causa. Imperioso que se respeitem padrões técnicos, médicos e cronológicos, protegendo a isonomia do sistema. O gestor não pode ser compelido a internar um paciente menos grave porque ele obteve a decisão judicial favorável. Tal medida cria um SUS de duas portas”, argumenta.
De acordo com o 12º Informe Epidemiológico de 2021, da Prefeitura de Cuiabá, a ocupação dos leitos de UTI na Capital tem atingido 100% nas duas últimas semanas de março, sendo que a média de novos casos semanais no mês foi de 2.058,8 mil pessoas. Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), 70% dos leitos são ocupados por pacientes de fora da cidade, enquanto 30% são destinados aos residentes na capital. A proporção se repete quando observados aqueles que estão na fila a espera de um leito.
Cuiabá dispõe hoje de 155 leitos de UTI exclusivos para pacientes contaminados com o coronavírus.
