Lula Marques/Fotos Públicas
No pedido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para realizar a operação nesta quarta-feira (19) que mira o ministro Ricardo Salles, a Polícia Federal informou a existência de R$ 14,1 milhões em transações financeiras atípicas envolvendo um escritório de advocacia ligado ao titular do Meio Ambiente.
Ao autorizar a ação da PF, o ministro Alexandre de Moraes fez menção a um relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que identificou a movimentação suspeita e disse que a informação requer "maiores aprofundamentos".
"Ressalto, por oportuno, que o RIF n. 60322.2.2536.4046 (Volume VIII) envolvendo o agente público com prerrogativa de foro (Ministro do Meio Ambiente) indicou movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório de advocacia cujo Ministro de Estado é sócio (50%)", afirmou.
As transações atípicas, segundo descreveu Moraes na decisão, ocorreram no período compreendido entre janeiro de 2012 e junho de 2020.
"Sendo assim, tenho por atendidos os pressupostos necessários ao excepcional afastamento da garantia constitucional dos sigilos bancário e fiscal", afirmou o ministro do Supremo.
Salles ainda não se manifestou sobre a ação policial, que tem como objetivo, segundo a PF, apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
PGR
Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que não foi provocada a se manifestar sobre as medidas que estão sendo cumpridas pela Polícia Federal que miram o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores ligados à pasta.
Diz o comunicado da PGR: "A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório."
A Procuradoria informou que está se inteirando sobre o caso.
Antecipada nesta manhã pelo Painel, da Folha de S.Paulo, a ação tem como objetivo, segundo divulgou a PF, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo por ordem de Moraes.
A decisão também suspende um despacho do Ibama, de 2020, que, diz a PF, permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações. a necessidade de emissão de autorizações.
