O vereador Demilson Nogueira (PP) afirmou nesta terça-feira, 16, que não vê necessidade imediata para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na área da Educação em Cuiabá. Segundo ele, os órgãos de controle já possuem acesso à documentação relacionada ao caso e a fiscalização pode ser exercida pelos parlamentares mesmo sem a abertura de uma comissão investigativa.
A declaração foi dada após a Procuradoria da Câmara Municipal se manifestar pelo arquivamento do requerimento apresentado pelo parlamentar para a criação da CPI. O parecer também apontou que Demilson não poderia assumir a presidência da comissão por não ter sido o primeiro signatário do pedido.
O pedido de CPI foi motivado por uma denúncia, feita pelo prefeito Abílio Brunini (PL), de que um suposto desvio de R$ 80 milhões teria sido verificado na Secretaria Municipal de Educação na aquisição de livros escolares.
O vereador atribuiu a situação a um equívoco operacional envolvendo sua assessoria durante o processo de assinatura eletrônica do requerimento.“Houve um equívoco por parte da minha assessoria. Ao utilizar o token, houve o entendimento de que a assinatura seria registrada automaticamente”, explicou.
Apesar do arquivamento, Demilson ressaltou que o interesse da Câmara em acompanhar as investigações permanece. Segundo ele, a proposta não avançou em razão da existência de outras cinco CPIs em tramitação na Casa e das limitações previstas no regimento interno.
Durante a entrevista, o parlamentar também rebateu críticas de que teria mudado de posição em relação ao uso de CPIs. Questionado sobre o fato de, quando integrava a oposição à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), defender a abertura de comissões investigativas mesmo diante da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Demilson afirmou que a fiscalização parlamentar não depende exclusivamente da instalação de uma CPI.
“Nós não conseguimos emplacar CPIs na legislatura passada, mas realizávamos investigações e encaminhávamos tudo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O trabalho de fiscalização continua podendo ser feito da mesma forma”, argumentou.
O vereador revelou ainda que esteve recentemente na Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (Saelc) para buscar informações sobre o caso e foi informado de que o TCE já requisitou toda a documentação relacionada aos fatos investigados.
“Qualquer trabalho de investigação que realizarmos aqui termina no Tribunal de Contas ou no Ministério Público. Hoje, toda a documentação já está nesses órgãos. Ficar insistindo nisso agora seria chover no molhado”, declarou.
Reapresentação depende de vaga
Embora tenha minimizado os efeitos da ausência de uma CPI neste momento, Demilson não descartou a possibilidade de reapresentar o requerimento futuramente.
Segundo ele, como não existe um sistema formal de fila para CPIs na Câmara, um novo pedido poderá ser protocolado caso haja disponibilidade regimental para a instalação de outra comissão.
“A vereadora Maysa pode apresentar novamente, eu posso apresentar novamente, qualquer parlamentar pode fazê-lo. O que precisamos é ter espaço para isso”, afirmou.
O vereador também negou qualquer disputa política com a vereadora Maysa Leão (Republicanos), que igualmente articulou uma CPI relacionada ao tema. “Não existe competição da minha parte com qualquer colega vereador. Quando eu entender que devo praticar determinado ato dentro desta Casa, farei isso com tranquilidade, desde que tenha as assinaturas necessárias”, disse.
Arquivamento alcança outras propostas
Durante a entrevista, Demilson confirmou que os pedidos de CPI que não puderam avançar foram encaminhados ao arquivo em razão das regras regimentais da Câmara.
Ao ser questionado sobre a CPI relacionada a denúncias de assédio, o parlamentar afirmou que o caso já foi objeto de uma comissão especial e destacou que a apuração de eventuais crimes cabe às autoridades policiais. “Assédio sexual é caso de polícia. A polícia está investigando e, se houver culpados, que sejam punidos”, declarou.
Mesmo sem a instalação de novas comissões, Demilson defendeu que os vereadores continuem acompanhando as investigações em andamento e cobrando respostas dos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.
