A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a cobrar do governo estadual medidas concretas para enfrentar o feminicídio em Mato Grosso. Em entrevista à imprensa antes da sessão plenária e em fala na tribuna, a parlamentar destacou que diversas leis de proteção às mulheres aprovadas pela Assembleia Legislativa seguem sem regulamentação, o que as torna ineficazes para mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Temos várias legislações que foram aprovadas, sancionadas e nunca regulamentadas. Elas não têm eficácia nenhuma para a mulher que está na ponta. A Assembleia não vota apenas benefícios, nós aprovamos projetos de caráter preventivo, como atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e acompanhamento à vítima, mas nada disso saiu do papel”, afirmou.
Segundo Janaina, o contraste entre a falta de recursos para políticas de proteção às mulheres e os bilhões investidos em outras áreas revela a ausência de prioridade. “Em 2024, foram destinados R$ 500 mil para o enfrentamento à violência doméstica, mas o dinheiro sequer foi totalmente utilizado e parte foi remanejada. Enquanto isso, um parque recebeu mais de R$ 1,5 bilhão. Isso mostra que combater o feminicídio é prioridade apenas no discurso, em campanhas publicitárias, não na prática”, criticou.
A deputada também lamentou a postura do governador, que nunca participou de debates promovidos pela Assembleia sobre o feminicídio. “Nenhum debate contou com a presença do governador. Nós, deputadas, também nunca fomos convidadas pelo governo para discutir o tema. Sempre abrimos espaço, sempre chamamos, mas o que vemos são as mesmas pessoas participando. As mulheres querem ajudar, mas não há orçamento e não há empenho político”, disse.
Para a deputada, é urgente que a Assembleia faça um “pente-fino” nas leis já aprovadas e pressione pela sua regulamentação. “A cada viagem que fazemos, somos cobrados sobre o que a Assembleia tem feito para combater a violência. O problema é que as leis estão paradas, sem eficácia. Precisamos dar protagonismo à Casa e exigir que o governo cumpra a sua parte”, completou.
CPI e cobrança por prevenção
Janaina defendeu a criação da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pela deputada Edna Sampaio (PT), para investigar o aumento de feminicídios em Mato Grosso, uma vez que o estado lidera as estatísticas nacionais e registrou alta de mais de 40% em 2025. “A CPI é maior do que qualquer nome, maior que a própria Assembleia ou qualquer questão política e ou partidária. O objetivo é investigar o que tem sido feito em prevenção, em educação, em políticas de base. Até agora, não vimos nada concreto do governo”.
Nesta terça-feira, Edna Sampaio (PT), Janaina Riva e Sheila Klener (PSDB) concederam uma coletiva de imprensa para falar sobre a CPI do Feminicídio. A deputada petista conseguiu reunir 9 assinaturas para a instalação da comissão, no entanto, há uma articulação por parte do governo de Mato Grosso para impedir a investigação. Parte dos deputados - 4 - já teria retirado assinaturas do requerimento.
Na coletiva, Janaina cobrou transparência e execução do orçamento destinado às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. Externou sua preocupação os baixos investimentos para conter a violência contra mulher. Segundo ela, os R$ 500 mil previstos no orçamento de 2024 para essa finalidade não foram aplicados e acabaram sendo remanejados pelo governo estadual.
“Estamos falando de um valor já insuficiente diante da gravidade do problema, e que sequer foi utilizado. Isso é um desrespeito com mais de 52% da população mato-grossense, que são mulheres. Queremos justiça, queremos orçamento para mulheres. Esta CPI é importante para que tenhamos mais clareza com relação a como o Estado, no sentido mais amplo da palavra, está defendendo suas mulheres e trabalhando para que não sejam mortas”, afirmou.
A parlamentar também questionou a destinação de R$ 80 milhões que, segundo ela, deveriam estar direcionados a atendimentos psicológicos e psiquiátricos voltados às vítimas de violência doméstica. “Precisamos saber se esse dinheiro realmente chegou às comunidades, às famílias mais vulneráveis, onde ele poderia fazer diferença no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Não adianta anunciar investimentos em outras áreas sem dizer de forma clara o que está sendo feito para evitar que mais mulheres morram ou sofram violência em Mato Grosso”, destacou.
Orçamento Mulher e CPI da Violência contra a Mulher
Janaina lembrou que o deputado Carlos Avallone criou o chamado Orçamento Mulher, ferramenta que permitiria rastrear os investimentos destinados às políticas de proteção feminina. No entanto, segundo ela, o sistema também não vem sendo alimentado pelo Executivo.
A deputada defendeu ainda que as recomendações feitas pela Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher, concluída em 2023, sejam incorporadas ao orçamento estadual. Ela acredita que a abertura de uma nova CPI pode ser fundamental para investigar o déficit de recursos nessa área e dar respostas concretas à sociedade.
“Com o poder de uma CPI, vamos conseguir identificar para onde está indo o dinheiro que deveria proteger mulheres, famílias e crianças. Talvez o receio do governo seja justamente esse: expor que os recursos que deveriam salvar vidas estão sendo utilizados para outras finalidades”, disse.
Números vergonhosos
Mato Grosso ocupa o topo do ranking nacional de feminicídios proporcionais, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para Janaina, essa realidade não se combate com discursos, mas com investimentos consistentes em políticas públicas.
“Não se faz enfrentamento à violência doméstica sem orçamento, sem política psicossocial, sem acompanhamento psicológico na ponta. O que vemos hoje é um governo que não executa, e é isso que queremos mudar”, concluiu.
Até domingo, 36 mulheres foram mortas em Mato Grosso, vítimas de feminicídio segundo dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual.
Divulgação
Edna Sampaio e Sheila Klener são suplentes e estão ocupando atualmente cadeiras no parlamento. Sheila afirma que seu principal foco nesta oportunidade será lutar pela implementação de um observatório da violência contra a mulher pela Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, a legislação já prevê o observatório, mas ele nunca foi de fato implementado. Ela argumenta que de posse de dados o Poder Executivo conta com informações mais precisas para pensar e executar políticas públicas, não só de punição, mas de prevenção à violência contra a mulher.
Edna Sampaio acredita que o debate sobre a violência de gênero precisa ser conduzido dentro do Parlamento. “Como falar em democracia se metade da população está silenciada, assassinada, impedida de participar dos espaços de decisão política? Uma democracia só pode ser plena quando inclui mulheres em condições de igualdade”, destacou.
A deputada também defendeu a responsabilidade do poder público na criação e execução de políticas que previnam a violência. “O problema não está nas leis, mas na ausência de políticas públicas efetivas, de orçamento, de financiamento e de coordenação. O Estado tem que assumir o seu papel. Não podemos naturalizar o assassinato de mulheres”, completou.
A parlamentar disse não acreditar que o problema sejam as leis vigentes. Lembrou que o país acaba de aprovar a lei que torna o feminicídio o crime mais grave no Código Penal. No entanto, afirma que a violência contra a mulher tem uma outra dimensão, que exige uma ação coordenada e estratégica do Executivo. Acredita que a CPI seja o espaço para discutir o tema com profundidade e encontrar soluções eficazes.
