Em sessão plenária nesta segunda-feira (19), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei 963/2022, que abre no orçamento fiscal da MT Participações e Projetos S/A – MTPAR, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 bilhão para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária Anual. A primeira votação ocorreu em sessão no dia 14 e a segunda, nesta segunda-feira. A matéria agora segue para sanção do governador.
Segundo o governo, o crédito adicional suplementar de R$ 1 bilhão visa atender as despesas de transferência de controle acionário e do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da concessão da BR-163 em Mato Grosso. O governo explica que “o reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação das fontes 100, recursos ordinários do tesouro estadual, fonte 196, recursos de fundos administrados pelo órgão e pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 396, recursos de fundos administrados pelo órgão no exercício anterior”.
O projeto aprovado foi um substitutivo integral à mensagem encaminhada pelo Governo. Esse é mais um passo dado para solucionar o impasse que envolve a duplicação da BR-163. Com o recurso disponível por meio da aprovação deste projeto, o Governo pretende assumir dívidas contraídas pela atual concessionária, Rota do Oeste com bancos, que somam R$ 920 milhões. Esse dinheiro foi pego para a duplicação do trecho entre Itiquira e Rondonópolis.
A previsão do Governo do Estado é que até 2025 serão investidos R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras na rodovia, considerada um dos principais corredores de escoamento da produção mato-grossense.