Os deputados Valdir Barranco (PT), Eliseu Nascimento, Lúdio Cabral e Wilson Santos trataram da pauta da Reposição Geral Anual (RGA) diante de servidores mobilizados nas galerias e cobraram encaminhamentos sobre o projeto do Executivo.
Barranco afirmou que Mato Grosso atravessa “anos pujantes” e disse que a arrecadação e a situação fiscal do Estado não se converteram, na visão dele, em recomposição integral para servidores. Ele defendeu a recomposição do que chamou de “direito a RGA” em 19,52% e citou que aposentados e pensionistas foram “taxados” em “mais de catorze por cento”.
Ainda no discurso, Barranco mencionou o governo federal e disse que o governador deveria seguir exemplos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele citou a Lei Complementar 226/2026, que, segundo declarou, restabelece direitos após efeitos da Lei Complementar 173/2020, e a Lei Federal 15.326/2026, que, conforme afirmou, reconhece a educação infantil como magistério e prevê enquadramento no piso e em planos de carreira.
Eliseu Nascimento disse que os servidores estavam nas galerias para reivindicar “nada mais do que justo”, ao se referir à RGA, e afirmou que houve anos, durante o período citado por ele, em que a reposição não foi cumprida. “Conte com o deputado Eliseu Nascimento”, declarou, ao dizer que é servidor público e policial militar, e citou apoio a emendas relacionadas à RGA e a “passivos que ficaram para trás”.
Lúdio Cabral cobrou o envio do projeto pelo Executivo e disse que havia expectativa, desde dezembro, de que a proposta chegasse para votação. “O projeto não chegou ainda”, afirmou, ao mencionar que o índice inflacionário foi divulgado na sexta-feira e que haveria tempo para elaboração e encaminhamento.
O deputado propôs que a Assembleia faça um “plantão” ao longo do dia e não avance para a ordem do dia enquanto o texto não for enviado. Ele também sugeriu segurar votações de outras matérias, citando “as contas do governo de 2024 e as contas do TCE de 2024”, até que o projeto da RGA fosse protocolado.
Lúdio pediu que a Mesa Diretora promova reunião com dirigentes sindicais e a federação de servidores para discutir o conteúdo de emendas que, segundo ele, já estariam com textos prontos. “Que a gente tenta chegar a uma posição de unidade”, disse, ao tratar da possibilidade de consenso.
O parlamentar detalhou a intenção de apresentar uma emenda coletiva para incluir um artigo novo prevendo reajuste adicional de 4,92% em 2026, como início de pagamento de passivo que, segundo ele, “chega a quase vinte por cento”. Ele citou estimativas de impacto financeiro, afirmando que, se o reajuste valesse a partir de 1º de janeiro, o impacto seria de “um bilhão e seiscentos milhões de reais”, e que, se os efeitos fossem a partir de 1º de maio, seria de “um bilhão de reais em 2026”.
Ao justificar a estratégia, Lúdio disse que a proposta buscaria evitar alteração do artigo que trata do índice inflacionário, citando argumento atribuído ao governo de que, se esse artigo for modificado, haveria risco de veto. “A gente não mexe nesse artigo, coloca um artigo novo”, afirmou, ao dizer que, se houver veto, seria “parcial” e retornaria para debate posterior.
Wilson Santos disse que o tema poderia ser resumido em números e citou que o Estado teria fechado 2024 com “onze bilhões em caixa”, mencionando valor “11,24”. “Contra fatos não há argumento”, afirmou. Ele também citou que, em 2024, o governo teria concedido “dez bilhões de reais” em incentivos fiscais, dizendo que “31% da nossa receita ficou com empresários” por renúncia de recolhimento.
Na sequência, Wilson declarou apoio à proposta apresentada por Lúdio. “Pode contar com meu apoio, com meu voto”, afirmou. Ele também disse esperar que não se repita episódio citado por ele envolvendo aprovação e posterior veto, ao mencionar que “aprovamos aqui na presença dos servidores” e, depois, “quando vier o veto”, haveria mudança de posição, e concluiu: “Vamos ficar vigilantes”.
