"É preciso trabalhar por eleições limpas, sérias, éticas e de acordo com a lei", aponta advogado

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Assim como a comunicação, a legislação eleitoral merece toda a atenção em uma campanha eleitoral. Seguir as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (e elas são muitas) é imprescindível em um trabalho sério e ético. É o que afirma o advogado Douglas Ibarra Papa em live promovida pela Lêmure Comunicação.

Segundo ele, as eleições ganharam uma importância tamanha que hoje exigem do profissional de direito uma interdisciplinaridade. “A classe política demanda situações que podem ser respondidas à luz do direito eleitoral, penal e do direito administrativo”, observa.

O advogado salienta ainda que os profissionais das mais diversas áreas de uma campanha política precisam estar alinhados e conversar entre si para evitar problemas que, posteriormente, podem prejudicar o candidato e até mesmo inviabilizar a sua eleição.

“Em muitos casos o advogado não fala o mesmo idioma que o contador que, por sua vez, não fala o mesmo idioma que o publicitário. Essa falta de sintonia pode trazer consequências sérias”, avisa.

Segundo o advogado, em 2020 a legislação está ainda mais exigente, o que demanda atenção extra, pesquisa e busca de informação por parte de todos os envolvidos. Ibarra Papa diz que, por ser um instrumento de trabalho do profissional de marketing a propaganda, quando realizada dentro de um contexto político, precisa estar afinada às normativas eleitorais.

“O que se faz muito hoje é uma atuação contenciosa, ou seja, apagar incêndios e resolver problemas causados pela publicidade”, revela. “Vale muito a pena ter na equipe um advogado que conheça a legislação eleitoral para que ele acompanhe todo o processo e ajude a manter a coesão da equipe. O publicitário, o contador e o advogado têm que manter um diálogo saudável sempre, estar em harmonia”, observa.

Na opinião do profissional a compliance, tão em voga hoje em dia, também pode ser trazida para o cenário eleitoral. “Compliance é estar em conformidade com as leis. A candidatura deve ser vista como uma empresa com seu código de conduta e regulamentos próprios”.

Ibarra Papa salienta que, quanto mais a equipe da campanha atua de maneira consultiva evitando equívocos, mais tempo o candidato conseguirá ocupar com o que tem que ser feito por ele, que é o contato com o eleitor para expor suas ideias e sua plataforma.

O advogado acredita que estas serão, mais uma vez, as eleições das fake news, o que exige atenção redobrada da equipe de campanha. A primeira e mais importante orientação, segundo ele, é fugir da prática de disseminar notícias falsas e se blindar, observando seriamente o que será levado para as plataformas, entrevistas e debates.

“Fake news podem levar a crimes como o de denunciação caluniosa que dá ensejo a inquéritos e pode trazer muitos problemas para quem as dissemina. Às vezes uma peça publicitária, um impulsionamento indevido nas mídias sociais ou uma fala mal pensada podem gerar efeitos que comprometem o próprio mandato do candidato”, alerta.

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O tema está em debate no Congresso Nacional mas, enquanto não se chega a um consenso, o advogado ressalta a necessidade de mudança de paradigmas por parte da sociedade.

“É preciso trabalhar por eleições limpas, sérias, éticas e de acordo com a lei. É isso o que a sociedade quer e acredito que seja esse o novo espírito. Sendo assim, toda a equipe precisa atuar em conjunto tendo este objetivo em vista”, frisa Ibarra Papa. “A legislação eleitoral está mais dura e quem está nos bastidores da campanha deve teve ter esse sentimento. Quando o candidato ganha, quem fez o trabalho bem feito vai se orgulhar”.