O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele permanecerá no comando até 2027, em substituição a Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte.
Em discurso, Fachin afirmou que sua gestão será marcada pelo diálogo entre os poderes e pela defesa dos direitos humanos. Também destacou o papel do Supremo na proteção da ordem democrática. “Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, declarou.
A ministra Cármen Lúcia, que falou em nome do STF na solenidade, afirmou que a Corte seguirá firme na defesa da democracia. “Atentar contra a democracia é violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania, enfraquecer o Estado de Direito, martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir, frustrando ainda um futuro mais humanitário e pacífico”, disse.
Ela ressaltou o contexto da posse em meio ao julgamento da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, e às sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do STF. Segundo Cármen Lúcia, a mudança no comando da Corte ocorre em um “momento de gravidade especial” para o país.
No discurso, a ministra também destacou o trabalho de Alexandre de Moraes à frente das ações sobre os atos golpistas. Moraes, principal alvo das sanções norte-americanas, foi elogiado pela firmeza com que conduziu os processos.
Fachin, por sua vez, reforçou a necessidade de garantir voz a grupos vulneráveis e assegurar os direitos constitucionais das comunidades indígenas. Também reafirmou a firmeza da Corte no combate à corrupção.
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin está no Supremo desde 2015. Natural de Rondinha (RS), formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e construiu carreira acadêmica e jurídica no estado. No tribunal, foi relator de casos como a Operação Lava Jato, o processo sobre o marco temporal de terras indígenas e a ADPF das Favelas, que estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.
O vice-presidente Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas à trama golpista, ingressou no STF em 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. Antes, foi ministro da Justiça e ocupou cargos no governo de São Paulo, como secretário de Segurança Pública e de Transportes.
A primeira sessão sob a presidência de Fachin será realizada na quarta-feira (1º), quando o plenário iniciará o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, conhecido como processo da “uberização”.
