O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), em meio a um cenário de intensas divergências. As informações foram publicadas pelo jornalista Luiz Cláudio Ferreira, da Agência Brasil. A proposta será tratada como pauta única na nova data.
A decisão de Motta atendeu a uma solicitação do relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que justificou o pedido pela necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” na proposta. Na Câmara, o projeto passou a ser chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Derrite afirmou que o texto original, de autoria do governo federal, possui “boas iniciativas” que estão sendo aproveitadas em seu parecer substitutivo. Ele também mencionou a inclusão de sugestões de outros parlamentares, destacando que “o último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”. Segundo o relator, seu texto “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”.
O presidente da Câmara defendeu o adiamento e o trabalho do relator, classificando-o como “eminentemente técnico”. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, declarou Hugo Motta, acrescentando que Derrite manteve “muitos pontos positivos que vieram do governo” e agregou outras mudanças para o novo marco legal.
O adiamento, contudo, ocorre logo após o governo federal tecer duras críticas ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o relatório teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico” e que o “tumulto normativo” resultante poderia beneficiar criminosos já investigados.
Segundo a pasta, o parecer protocolado na terça-feira (11) contém “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”. O governo avalia ainda que o texto insiste em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. O Ministério da Justiça afirmou acompanhar “com preocupação” os relatórios do deputado, que é secretário de Segurança Pública licenciado do governo de São Paulo.
Paralelamente à crise com o Executivo federal, um grupo de governadores de oposição também pressionava por mais tempo para análise. Nesta quarta-feira (12), Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, solicitaram a Hugo Motta um prazo de pelo menos mais um mês para discussões sobre o projeto de lei.
A proposta original, de autoria do governo, tinha previsão de ser votada ainda nesta quarta-feira. Apesar de se dizer pronto para o debate, o próprio governo concordou com a necessidade de um prazo maior para a votação, alinhando-se, neste ponto, aos governadores de oposição.
