O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, tornou-se o novo epicentro de uma crise diplomática e comercial entre Brasília e Washington. Um relatório contundente do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), publicado na noite desta segunda-feira (1º), acusou o Brasil de adotar práticas "injustas e discriminatórias" ao conceder tratamento preferencial à tecnologia nacional em detrimento de empresas estadunidenses. Como retaliação, o governo de Donald Trump propõe a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros, elevando a tensão sobre a soberania digital do país.
A ofensiva norte-americana é o desfecho de uma investigação baseada na "Seção 301", aberta em julho de 2025, que apura supostas barreiras comerciais impostas pelo Brasil. Segundo o documento assinado pela conselheira jurídica Jennifer Thornton, o Banco Central do Brasil (BC) atua em um claro conflito de interesses ao ser, simultaneamente, o regulador do mercado e o proprietário/operador do Pix. Para os EUA, essa estrutura favorece a "campeã nacional" e prejudica diretamente fornecedores de serviços de pagamento eletrônico como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay.
O relatório critica a exigência do BC para que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o Pix, além de impor que o sistema tenha visibilidade e limites de tarifas idênticos ou superiores a qualquer outro meio de transferência. "É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix", afirma o USTR, classificando a gratuidade para pessoas físicas como um ônus imposto às empresas americanas, que perdem a receita de intermediação — taxas que variam de 2% a 5% em transações de cartões.
Para o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, a ação é uma expressão clara de "imperialismo econômico". Ele argumenta que o Pix é um bem público e soberano que deslocou um modelo privado de extração de lucros. "O problema é que o Pix oferece uma alternativa gratuita a redes privadas que geram bilhões em lucros controlados pelos EUA. O interesse deles é na renda de intermediação que os comerciantes brasileiros deixam de pagar", explica o especialista.
A repercussão nos principais portais de notícias brasileiros nesta terça-feira (2) destaca a gravidade da ameaça. Veículos como Folha de S.Paulo e Valor Econômico apontam que o "tarifaço" de 25% pode atingir setores estratégicos da exportação brasileira, como etanol e manufaturados. O governo brasileiro e as empresas afetadas têm até o dia 15 de julho para apresentar manifestações formais antes que as "medidas corretivas" sejam implementadas pela Casa Branca.
Especialistas em direito internacional consultados pelo portal ConJur reforçam que o Pix não impede a operação de cartões estrangeiros, mas apenas oferece uma infraestrutura pública mais eficiente. No entanto, a pressão das big techs e das bandeiras de cartão sobre o governo Trump parece ter surtido efeito, transformando o sucesso tecnológico brasileiro em um alvo de retaliação geopolítica.
O embate sobre o Pix coloca em xeque a autonomia dos Estados nacionais frente aos monopólios digitais globais. Enquanto o Brasil defende uma ferramenta que revolucionou a inclusão financeira, os Estados Unidos sinalizam que não aceitarão a perda de mercado de suas gigantes financeiras sem uma guerra comercial de proporções severas.
As informações são do jornalista Lucas Pordeus León, da Agência Brasil, com Redação do Nossa República.
