O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (16) que os Estados Unidos exigiram do Brasil "uma capitulação" durante as negociações comerciais que antecederam o anúncio do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros — e que o governo Trump está incomodado porque o país "não se curvou".
Em declaração à imprensa, o chanceler disse que Washington apresentou demandas que classificou como "desmedidas e irrazoáveis", incluindo a abertura total, irrestrita e exclusiva de setores inteiros da economia brasileira ao mercado americano, sem qualquer contrapartida.
"Cito como exemplo demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos EUA de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para os produtos brasileiros. Em outras palavras, exigiam a capitulação", afirmou Vieira.
O tarifaço foi anunciado na noite de quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, e entra em vigor em 22 de julho. A medida atinge aproximadamente 4 mil itens industriais e pode custar à economia brasileira cerca de R$ 14,9 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria.
Ataque de Rubio e resposta brasileira
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, postou em rede social que a falta de acordo entre os dois países teria ocorrido por "ego" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração provocou reação imediata do Itamaraty.
"O que Rubio chama de ego nada mais é do que a convicção inabalável do presidente Lula na defesa da soberania brasileira e dos interesses das nossas empresas e dos nossos trabalhadores", rebateu Vieira, classificando as declarações de Rubio como "inaceitáveis e ofensivas".
O chanceler acrescentou que Rubio se vale de "falsas afirmações sobre o empenho brasileiro em negociar" e "ataca, de forma grosseira e arrogante, o chefe de Estado de um país amigo, que se empenhou pessoalmente pela abertura de canais de negociação em várias ocasiões".
Vieira relembrou toda a trajetória das negociações comerciais entre Brasil e EUA, destacando que foram realizadas mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone desde março de 2025. "Somente com Jamieson Green [USTR] e com Marco Rubio foram realizados 11 contatos, incluindo as reuniões entre os presidentes", completou.
O governo brasileiro sustenta que a ameaça de tarifaço tem motivação política, não comercial. Vieira lembrou que o primeiro tarifaço, de 50% em julho de 2025, ocorreu "por expressa motivação política em tentativa de interferência do poder Judiciário brasileiro" — referência ao julgamento por tentativa de golpe de Estado liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foi nesse contexto, segundo o chanceler, que Trump determinou ao USTR a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301.
Vieira rebateu ponto por ponto as alegações americanas. Sobre o Pix, disse que as acusações são "descabidas": "O Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Banco Central e está disponível a todas as instituições que atuam no Brasil. Não é sério falar em competição desleal gerada pelo Pix".
Sobre o desmatamento, afirmou que "desde 2022, reduzimos significativamente o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Todas as rejeições dos norte-americanos para justificar a aplicação de tarifas não têm lastro na realidade".
O chanceler reforçou os números da balança bilateral: os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação — incluindo oito dos dez principais produtos americanos comprados pelo país.
"Não houve, portanto, racionalidade na aplicação destas tarifas", concluiu.
A Lei da Reciprocidade
Em resposta ao tarifaço, o governo anunciou que acionará a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), sancionada em 11 de abril de 2025 também em reação a medidas unilaterais de Trump.
A lei estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil. As contramedidas podem incluir:
Imposição de tributos ou taxas adicionais sobre produtos do país agressor
Cancelamento de isenções ou redução de tarifas de importação
Restrição de importações de bens ou serviços
Qualquer outra medida proporcional ao prejuízo econômico sofrido
A lei também prevê a suspensão de concessões a países que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil" ou tentem condicionar o comércio a exigências ambientais mais onerosas que os padrões nacionais — como o Código Florestal e as metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Antes de aplicar as contramedidas, o governo deve buscar o diálogo diplomático para reduzir ou anular a necessidade de retaliação. É o que o Brasil já anunciou que fará simultaneamente: acionar a OMC e manter abertos os canais de negociação.
O governo brasileiro iniciou imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e retomou o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que a Lei da Reciprocidade é um instrumento jurídico eficaz contra a medida unilateral americana, mas alertam que seu uso embute o risco de escalada — uma guerra comercial de efeitos imprevisíveis para ambos os lados.
O Palácio do Planalto, no entanto, sinalizou que não pretende recuar. Em nota divulgada na quarta-feira, o governo classificou o dia 15 de julho como "um marco lastimável" nas relações bilaterais e afirmou que "não abdicará de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas".
A tarifa de 25% passa a valer no próximo dia 22. A partir daí, o Brasil terá 30 dias para apresentar as contramedidas previstas em lei.
As informações são dos jornalistas Lucas Pordeus León e Marcelo Brandão, da Agência Brasil.
