O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB) afirmou que a reunião do Colégio de Líderes, marcada para a próxima quarta (8), antes da sessão, será destinada a discutir a formação dos Blocos Parlamentares na Casa de Leis.
As discussões em torno da formação dos blocos deveriam ocorrer na próxima semana, segundo Botelho, no entanto, alguns parlamentares se adiantaram e já apresentaram pelo menos três blocos. Para o presidente, isso é um sinal de que os parlamentares estão animados para trabalhar.
A formação de blocos precede a composição das comissões permanentes da Casa. Os blocos já formados foram batizados de “Experiência e Trabalho” (PT-PSD-Republicanos); “Movimento Democrático Brasileiro” (MDB) e “Direita Democrática” (Cidadania-PL-PTB) – respectivamente sob a liderança do deputado Wilson Santos (PSD), deputada Janaína Riva (MDB) e deputado Elizeu Nascimento (PL).
O Bloco Parlamentar tem existência restrita à Legislatura, devendo o ato de sua criação e as alterações posteriores serem apresentadas por escrito à Mesa Diretora para registro e publicação. A composição precede a formação das comissões permanentes. Cada bloco composto por cinco parlamentares tem o direito de indicar um membro de casa comissão.
Botelho afirma que os blocos que foram apresentados já terão validade. “Aqueles que já formaram os blocos e já encaminharam vai valer, serão considerados para a indicação nas comissões. Eles anteciparam o trabalho que iria começar semana que vem. Todos estão com vontade de trabalhar”, asseverou.
Novas regras
No final do ano passado, o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Resolução n. 900/2022 – proposto pela Mesa Diretora -, que altera o Regimento Interno da Casa e resultará em significativas mudanças políticas já em 2023 - a partir desta 20ª Legislatura -, em especial no que tange à relação institucional com o Executivo estadual.
O próximo parlamentar indicado à liderança daquele Poder, conforme o texto legal, estará impedido de concomitantemente exercer a presidência de qualquer das comissões permanentes do Legislativo. Logo, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (UB), anunciada como líder do governo na Assembleia, não poderá presidir nenhuma comissão.
Na prática, a mudança reflete o aprimoramento do princípio constitucional da representatividade democrática e previne eventual conflito de interesses ao parlamentar no duplo exercício de função afastado por meio da justa restrição imposta pela alteração ao Regimento Interno do Poder Legislativo.
