Em uma movimentação significativa no cenário fiscal brasileiro, o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, foram nomeados para representar os estados brasileiros na Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), uma iniciativa do Ministério da Fazenda. A nomeação, decidida pelos secretários estaduais de Fazenda através do Comsefaz, sinaliza um passo crucial na adaptação do Brasil a um modelo tributário centrado no consumo.
A reforma tributária, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete transformar o cenário fiscal do país. Contudo, há uma preocupação crescente em estados como Mato Grosso, que antecipa uma possível redução significativa na sua arrecadação. Estimativas da equipe econômica do governo mato-grossense projetam uma perda anual de receita pública em torno de R$ 7 bilhões ao final do período de transição, devido à substituição do ICMS.
Rogério Gallo enfatiza a importância do envolvimento ativo de Mato Grosso nas discussões, especialmente agora que a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023 está em pauta. "As leis que regulamentam as emendas são tão essenciais quanto a própria emenda constitucional", destaca Gallo, sublinhando a necessidade de detalhar quem pagará os novos tributos, como serão administrados e as alíquotas
aplicáveis.
Um ponto de atenção especial na reforma é a maneira como os estados que sofrerão perdas em sua arrecadação, como é o caso de Mato Grosso, serão ressarcidos. Este aspecto é crucial para garantir que os serviços públicos e o desenvolvimento econômico nos estados não sejam adversamente impactados.
A Comissão de Sistematização, com um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos após a primeira reunião, tem a tarefa de desenvolver o cronograma, definir o escopo de atuação e consolidar propostas para as normas gerais do IBS e CBS. Este grupo é parte do PAT-RTC, estabelecido pela Portaria MF nº 34/24, e representa a instância máxima de assessoramento técnico no processo.
Além da Comissão de Sistematização, o programa conta com um Grupo de Análise Jurídica e diversos Grupos Técnicos, estes últimos focados na regulamentação e administração dos novos impostos. Ao todo, 19 grupos técnicos foram formados, envolvendo representantes da Secretaria de Fazenda e dos municípios mato-grossenses, refletindo a abrangência e a complexidade da reforma tributária em curso.
A reforma tributária brasileira, portanto, está em um ponto crítico, com estados como Mato Grosso e Alagoas liderando o caminho na adaptação e no enfrentamento dos desafios que essa mudança histórica traz para a arrecadação e a economia regional.
