Os senadores de Mato Grosso começaram a antecipar seus posicionamentos sobre a PEC da Blindagem, aprovada na noite desta terça-feira (16) pela Câmara Federal. A proposta prevê que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime, gerando críticas e debates sobre transparência, autonomia do Legislativo e acesso à Justiça. Os senadores Jayme Campos (União) e Marhareth Buzetti (PP) já anteciparam serem contrários à PEC.
Especialistas afirmam que, caso aprovada como está, a proposta pode fragilizar o sistema de responsabilização de políticos, dificultando investigações e criando sensação de impunidade perante a sociedade.
O senador Wellington Fagundes (PL) defende que o tema seja amplamente discutido com a população antes de qualquer decisão. Segundo ele, é essencial que os cidadãos compreendam o funcionamento do Parlamento e a necessidade de respeito ao direito de defesa.
“É importante discutir esse tema com a sociedade, porque muitas vezes a informação que chega é distorcida. Quando foi implantado o projeto das prerrogativas, muitos entenderam como um privilégio do Parlamento. Hoje vemos que isso se tornou um problema, já que as ações não tramitam com a normalidade necessária. Todos devem ser iguais perante a lei. O parlamentar, eleito pelo voto popular, representa a sociedade e precisa ter direito à fala e às condições necessárias para exercer seu mandato. Acreditamos que o Senado discutirá amplamente esse assunto com a sociedade, sem pressa ou decisões precipitadas. O caminho é garantir que cada brasileiro compreenda que o Parlamento deve atuar com autonomia, liberdade e, sobretudo, respeito ao cidadão que escolheu o parlamentar para representá-lo”, declarou Fagundes ao perfil do PL no Instagram.
Por outro lado, o senador Jayme Campos (União) deixou claro seu posicionamento contrário à PEC.“A chamada PEC da Blindagem não terá o meu apoio em eventual análise pelo Senado Federal”, afirmou em entrevista ao Diário de Cuiabá.
A senadora Margareth Buzetti (PP) também manifestou oposição. Ela apontou que a proposta pode transmitir à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações, e que fragiliza o Parlamento.
“Sou totalmente contrária à PEC. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando na verdade precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça. Pelo que li, de 1988 a 2001 essa regra estava em vigor, e de 250 pedidos de abertura de processo criminal solicitados pelo STF, apenas um foi autorizado pela Câmara. Será que isso é bom para a democracia?”, argumentou Margareth.
Entenda a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta.
A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
Leia mais:
Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem
Câmara aprova PEC que “impede”processos criminais contra parlamentares
A blindagem parlamentar: um tapa na cara da Justiça e da decência pública
