A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na terça-feira (24), o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão concentrou-se na apresentação da acusação e nas sustentações orais das defesas, etapa que antecede a fase de votação.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, quando os ministros devem proferir os votos sobre a condenação ou absolvição dos réus. A ordem de votação prevista é: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Quem são os réus e quais crimes estão em análise
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos.
A acusação envolve organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro no momento do ataque e sobreviveu.
O caso é atribuído, na versão acusatória, a uma estrutura criminosa que teria planejado e viabilizado a execução. A narrativa do Ministério Público inclui colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Na delação, Lessa aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes do crime.
No conjunto de acusações, Rivaldo Barbosa é apontado como participante dos preparativos da execução. Ronald Alves de Paula é acusado de ter monitorado a rotina de Marielle e repassado informações. Robson Calixto é acusado de ter entregue a arma utilizada no crime a Ronnie Lessa.
A investigação aponta como pano de fundo uma disputa política e econômica relacionada a temas fundiários em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro, com a atuação de Marielle sendo descrita como contrária a interesses do grupo político associado aos irmãos Brazão.
O que disseram as defesas no STF
As sustentações orais apresentadas ao STF buscaram desmontar pontos centrais da acusação, questionar a credibilidade de delações e sustentar ausência de provas diretas sobre a participação de cada réu.
Rivaldo Barbosa: defesa nega participação e contesta tese de corrupção
A defesa de Rivaldo Barbosa negou qualquer envolvimento do ex-chefe da Polícia Civil no planejamento ou na execução do crime. No plenário, os advogados sustentaram que a acusação tenta atribuir a Rivaldo uma motivação baseada em corrupção, mas sem demonstrar pagamento de vantagem indevida, valores, dinâmica ou comprovação de enriquecimento ilícito.
Também foi negada interferência política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para chefiar a Polícia Civil do Rio, órgão que conduziu as primeiras apurações do caso. A defesa insistiu na inexistência de provas de corrupção comprovada, ingerência confirmada ou vantagem ilícita.
Chiquinho Brazão: defesa ataca delação e afirma falta de corroboração
A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que a delação de Ronnie Lessa não se sustenta e que seria uma narrativa sem lastro em provas externas. No plenário, o advogado classificou as declarações do delator como uma “criação mental” e disse que o Ministério Público não teria comprovado o conteúdo apontado por Lessa.
O argumento central foi o de que uma colaboração premiada não pode, por si só, sustentar condenação sem corroboração por outros elementos probatórios consistentes.
Ronald Alves de Paula: defesa afirma rivalidade com Lessa e nega monitoramento
A defesa de Ronald Alves de Paula negou que ele tenha monitorado a rotina de Marielle e repassado informações ao executor. Um dos pontos levados ao STF foi a alegação de que Ronald e Ronnie Lessa não tinham relação de proximidade e, ao contrário, seriam inimigos.
A estratégia defensiva buscou enfraquecer a tese de que Ronald teria integrado o núcleo operacional do crime, dizendo que os elementos usados para sustentar monitoramento seriam frágeis e baseados em inferências.
Domingos Brazão: defesa questiona motivação fundiária e diz que acusação não prova vantagem econômica
A defesa de Domingos Brazão classificou a acusação como grave e contestou a hipótese de motivação econômica ligada a pautas fundiárias. No plenário, foi questionado se haveria, nos autos, demonstração concreta de que Marielle teria atuado de forma intensa e efetiva em uma pauta de regularização de terras a ponto de atingir interesses econômicos específicos dos acusados.
Os advogados insistiram que não foi apontada área invadida, loteada ou explorada com lucro atribuível aos irmãos Brazão e que o Ministério Público não demonstrou como a suposta motivação fundiária se conectaria, de maneira comprovada, ao homicídio.
Robson Calixto: defesa pede absolvição e contesta enquadramento em organização criminosa
A defesa de Robson Calixto afirmou que não há provas de participação do ex-assessor em organização criminosa. No STF, o advogado sustentou que o fato de ter sido assessor de Domingos Brazão é um ato lícito e, por si só, não demonstraria participação em crimes.
A defesa também questionou a base probatória usada para vinculá-lo ao caso, contestando a existência de elementos independentes e robustos que sustentem o papel atribuído a ele na dinâmica criminosa descrita pela acusação.
Acusação pede condenação e julgamento entra na fase decisiva
O Ministério Público sustentou que há provas consistentes para condenação dos cinco réus. Com o encerramento das sustentações orais no primeiro dia, o julgamento entra agora na fase decisiva: a apresentação dos votos dos ministros, a partir da sessão desta quarta-feira (25), às 9h.
A expectativa é que o voto do relator delimite o enquadramento jurídico de cada acusado e organize, ponto a ponto, a valoração das provas reunidas na ação penal — etapa que pode orientar os votos seguintes e indicar o desfecho do caso na Primeira Turma.
As informações são do Portal do STF e da Agência Brasil (texto-base de André Richter).
