Valter Campanato/ABr
Em reportagem do jornalista Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado associada ao 8 de janeiro de 2023 são apontados por juristas e historiadores como uma inflexão institucional no país.
A avaliação é que a responsabilização alcança tanto participantes dos atos quanto pessoas ligadas ao planejamento, em um contexto em que episódios de ruptura política foram seguidos, com frequência, por ausência de punição.
O historiador Mateus Gamba Torres, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o julgamento de golpistas é inédito na história do Brasil e cita uma prática política e jurídica de absolver tentativas ou efetivações de golpes. “nem a julgamento os golpistas foram”, disse.
Para o pesquisador, o processo recente representa uma ruptura com essa prática. Ele também afirmou que tentativas de golpe são recorrentes desde a implantação da República e lembrou a origem do regime. “Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, declarou.
Gamba Torres acrescentou que, desde então, os militares “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”. Em seguida, disse: “Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”.
Marcos Silva/Divulgação
Criminalista Fernando Hideo, professor de Direito
O criminalista Fernando Hideo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, disse não ter dúvida de que o julgamento representa um marco histórico e afirmou que o país rompeu uma tradição de impunidade seletiva ao julgar civis e militares envolvidos. “Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, disse.
Ele também afirmou que o julgamento reforça a proteção constitucional do regime democrático. “Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, declarou Hideo.
O constitucionalista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos, lembrou a proximidade histórica do período autoritário e situou o tema no tempo. “não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, disse, acrescentando que, em termos históricos, “30 ou 40 anos é um tempo bem curto”.
Gabriel/Divulgação
Lenio Streck, professor de Direito Constitucional
Streck também afirmou: “Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”.
Gamba Torres, pesquisador com trabalhos sobre ditaduras civis e militares, afirmou: “A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”.
O historiador também disse que “todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo, como foi o caso agora após serem derrotados nas eleições”, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato.
Sobre o alcance institucional do processo, Gamba Torres afirmou que a responsabilização fortalece as instituições e sinaliza punição a autoridades e cidadãos. “A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil.
Na avaliação de Hideo, responsabilizar pessoas que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” reafirma a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. “Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, afirmou.
O criminalista acrescentou que o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade” e que cargos, patentes e poder econômico não funcionam como barreira para a responsabilização. “Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, disse.
Para Hideo, a condenação também projeta um recado para a política. “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”, declarou.
Streck avaliou que esse recado ainda não está concluído e disse: “A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”.
Ele acrescentou: “A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”. Em seguida, afirmou: “Quando alguém faz uma crítica forte ao Supremo, há de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”.
Gamba Torres afirmou que, ao viabilizar diminuição de pena ou anistia, o Congresso Nacional daria um sinal de fragilidade institucional e citou o debate sobre projeto ligado à dosimetria. “Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, disse à Agência Brasil.
Entenda
Streck apontou como desafio a perda de patentes de militares condenados e disse que o tema ainda depende do Superior Tribunal Militar (STM). “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”, afirmou.
Ele também declarou preocupação com o calendário: “muito preocupado” com a possibilidade de o julgamento ficar para 2027. “Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’, poupando os altos oficiais da perda da patente. Não quero acreditar nisso”.
Com o avanço das condenações, a discussão pública passa a envolver, ao mesmo tempo, a tramitação de propostas no Congresso sobre penas e anistia e o desfecho no STM sobre a situação funcional de militares condenados.
