O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.
A assinatura do veto ocorreu durante ato no Palácio do Planalto que marcou três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No evento, Lula afirmou: “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”.
O presidente também disse: “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”.
Ainda na cerimônia, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou: “Os crimes cometidos contra Estado democrático, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão em sessão conjunta. Pelo rito legislativo, para derrubada do veto são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A oposição reagiu com notas e publicações em redes sociais. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara e presidente do partido, afirmou que Lula “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”.
Na mesma manifestação, o parlamentar disse: “Estou trabalhando para derrubar esse veto e contribuir para a pacificação institucional do Brasil, com firmeza, responsabilidade e compromisso com a democracia”.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que “o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”. Segundo a CNN, um requerimento apresentado pela deputada Carol De Toni (PL-SC), com apoio de parlamentares da bancada, busca a realização de uma sessão ainda em janeiro para analisar o veto.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que falta ao presidente e a aliados “grandeza de líderes da história capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou que, “na primeira sessão do Congresso Nacional”, vai atuar para derrubar o veto e escreveu: “Chega de inversão de valores. O Brasil precisa de justiça, segurança e respeito ao cidadão de bem”, segundo o G1.
Também nas redes, o vereador Carlos Bolsonaro afirmou: “O que se assiste não é Justiça, é vingança, não é democracia, é exceção permanente”, conforme o G1. O deputado Onyx Lorenzoni (PL-RJ) classificou a decisão como “vingança”.
Entenda
O PL da Dosimetria tratava do cálculo de penas em crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, prevendo a aplicação da pena mais grave em vez da soma de ambas, além de mudanças na progressão de regime.
As alterações poderiam alcançar réus relacionados aos casos julgados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares citados no debate público do projeto, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
