Tonico Pinheiro/Secom-MT
O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Mauro Mendes afirmou que confia nas investigações da Polícia Federal e que contribuirá com todas as informações solicitadas no âmbito da Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6) para apurar suspeitas relacionadas ao acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Estado e detentores de créditos da empresa de telefonia Oi.
Em nota divulgada após o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, Mauro Mendes declarou que acompanha o caso com naturalidade e acredita que os fatos serão integralmente esclarecidos.
“Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.”
A Polícia Federal ainda não tornou pública a relação nominal completa dos destinatários dos 25 mandados cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Busca na residência
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado na residência de Mauro Mendes, em Cuiabá. Conforme informações apuradas também houve recolhimento de seu passaporte, em cumprimento a uma das medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A busca e o recolhimento de passaporte são medidas de natureza investigativa. Não representam condenação nem permitem concluir, por si mesmos, que o ex-governador tenha cometido crime.
Além das buscas, o STF autorizou quebras de sigilos bancário e fiscal, proibição de saída do país, impedimento de contato entre investigados e bloqueio ou indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões.
A íntegra da decisão judicial não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. Por isso, ainda não é possível conhecer os fundamentos individualizados utilizados para justificar cada uma das medidas.
Fábio Garcia entre os alvos
O deputado federal Fábio Garcia, indicado para ser candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta, também foi identificado pela imprensa como alvo da Operação Heritage. O g1 e diferentes veículos de Mato Grosso informaram que o parlamentar está entre os destinatários das medidas autorizadas pelo Supremo.
Fábio Garcia havia se desincompatibilizado da Secretaria de Estado da Casa Civil para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados. Posteriormente, foi indicado pelo grupo político liderado por Mauro Mendes para integrar a chapa de Pivetta. A indicação foi aceita e anunciada no início desta semana.
Até a publicação desta reportagem, Fábio Garcia ou sua defesa não haviam apresentado manifestação pública sobre a operação.
Nomes já constavam da representação
Os nomes de Mauro Mendes e Fábio Garcia já constavam da representação criminal — tecnicamente denominada notitia criminis — apresentada pelo advogado, ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques à Procuradoria-Geral da República.
No documento, Fábio Garcia é identificado como deputado federal licenciado e então secretário-chefe da Casa Civil. Também figuram entre os representados Mauro Mendes, procuradores do Estado, empresários, fundos de investimento, a empresa Oi e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida.
A presença de seus nomes na representação não comprova a prática de qualquer crime. Significa apenas que Pedro Taques pediu às autoridades competentes que investigassem a atuação das pessoas e empresas citadas na operação financeira.
O que a PF investiga
A Operação Heritage apura se o acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e os detentores de créditos da Oi foi utilizado para viabilizar desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que os R$ 308,1 milhões tenham sido movimentados por meio de fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar ou dissimular a origem, a circulação e a destinação final do dinheiro.
As hipóteses investigativas incluem, em tese:
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organização criminosa;
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peculato;
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lavagem de dinheiro;
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crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
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uso indevido de informação privilegiada.
Essas suspeitas ainda precisam ser confirmadas ou afastadas pela análise dos materiais apreendidos e pelas demais diligências.
Origem do acordo
O acordo foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial iniciada em 2009, relacionada à cobrança de ICMS contra a Oi.
A empresa sustentava ter direito à restituição de valores levantados pelo Estado durante o processo. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a dívida atualizada poderia chegar a aproximadamente R$ 690 milhões, mas foi reduzida para R$ 308,1 milhões mediante autocomposição homologada judicialmente.
A representação apresentada à PGR contesta essa tese. Pedro Taques sustenta que havia decisão judicial definitiva favorável ao Estado, que a ação rescisória da Oi teria sido apresentada fora do prazo e que a PGE deixou de suscitar a decadência. A petição também questiona os cálculos empregados para demonstrar a suposta vantagem econômica do acordo.
No aditamento posterior, o representante afirmou que o crédito havia sido adquirido da Oi por R$ 80 milhões e que, meses depois, os cessionários receberam R$ 308.123.595,50 do Estado. Também questionou a aplicação de juros e a metodologia utilizada para elevar o valor considerado devido.
Essas afirmações representam as teses da denúncia e ainda não foram reconhecidas como verdade definitiva pelo Judiciário.
PGE promete colaborar
A Procuradoria-Geral do Estado, cuja sede também foi alcançada pelas diligências, divulgou nota afirmando que confia nas investigações da Polícia Federal, que prestará todas as informações solicitadas e que aguarda com naturalidade o esclarecimento do caso.
A PGE sustenta que seus procuradores agiram dentro da legalidade, que o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça e que a negociação evitou prejuízo maior aos cofres estaduais.
A posição do órgão coincide, em linhas gerais, com a manifestação apresentada por Mauro Mendes: cooperação com a investigação, defesa da legalidade dos atos praticados e expectativa de esclarecimento.
Investigação ainda em curso
A Operação Heritage representa uma etapa de coleta e preservação de provas.
A Polícia Federal deverá analisar documentos, equipamentos eletrônicos, registros bancários e fiscais e demais materiais apreendidos. Ao término do inquérito, poderá concluir pela existência de elementos para indiciamentos, pela ausência de provas ou pela necessidade de novas diligências.
Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar posteriormente se apresenta denúncia criminal ao Supremo Tribunal Federal. Somente se uma denúncia for recebida haverá processo penal contra os acusados.
Até lá, não é juridicamente correto afirmar que houve crime comprovado ou que existem culpados. As pessoas citadas estão submetidas a uma investigação e têm assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
NOTA DE TRANSPARÊNCIA
Esta reportagem foi atualizada com a manifestação pública de Mauro Mendes, nota da Procuradoria-Geral do Estado e documentos da ação popular, da representação criminal e do aditamento apresentados por Pedro Taques.
O Nossa República distingue as informações confirmadas pelas autoridades, as apurações da imprensa, as alegações contidas na representação e as versões apresentadas pelos envolvidos. A autorização de buscas e outras medidas cautelares não representa condenação nem comprovação definitiva dos crimes investigados.
