A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (16) que as três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) arquivadas pela Câmara de Cuiabá continuam aptas para instalação e poderão ser reativadas assim que houver vagas entre as cinco comissões atualmente em funcionamento na Casa.
Durante entrevista concedida à imprensa no Palácio Pascoal Moreira Cabral, a parlamentar rebateu a interpretação de que as investigações teriam sido definitivamente encerradas e assumiu o compromisso de retomar a CPI destinada a apurar supostas irregularidades em contratos da Educação municipal.
Segundo ela, o arquivamento ocorreu por uma limitação regimental que impede a instalação de novas CPIs enquanto outras cinco permanecem formalmente em andamento.
“A CPI não foi sepultada. Ela foi arquivada porque não pode ser instalada neste momento. Assim que houver espaço, farei o desarquivamento e vamos dar as respostas que a população espera”, afirmou.
A comissão proposta por Maysa pretende investigar denúncias relacionadas à gestão da educação municipal durante a administração anterior. Entre os fatos citados pela vereadora estão suspeitas envolvendo uma suposta pedalada financeira de R$ 100 milhões, denúncias de desvios em processos de compra avaliados em cerca de R$ 80 milhões e possíveis casos de superfaturamento na aquisição de parquinhos infantis, equipamentos de monitoramento e uniformes escolares.
Embora parte das denúncias já esteja sob análise de órgãos de controle, a parlamentar defende que a Câmara não pode abrir mão de sua função fiscalizadora. “Não podemos aceitar a narrativa de que tudo deve ficar nas mãos da Justiça ou dos órgãos de controle. Fiscalizar é uma atribuição constitucional do vereador”, declarou.
Disputa sobre critérios
Um dos pontos mais debatidos nos últimos dias foi a definição de qual CPI teria prioridade para instalação. Em ocasiões anteriores, a ordem de protocolo e a coleta de assinaturas foram utilizadas como critérios de desempate. Desta vez, porém, a Mesa Diretora adotou entendimento diferente.
Maysa reconheceu que o Regimento Interno não estabelecia regra suficientemente clara para solucionar esse tipo de conflito. “Foi utilizado um critério em determinado momento e outro agora. Eu não vou dizer se houve oportunismo, porque não tenho elementos para isso. O fato é que, após o arquivamento, todas as CPIs ficaram em igualdade de condições”, explicou.
A parlamentar informou ainda que pretende participar da elaboração de um projeto de resolução para disciplinar o tema e evitar novas controvérsias.
Confiança no Tribunal de Contas
Questionada sobre a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso nas apurações envolvendo contratos públicos, Maysa afirmou confiar na capacidade técnica da instituição, mas ressaltou que isso não substitui o papel fiscalizador do Legislativo. Para ela, o trabalho desenvolvido pelos auditores do tribunal é fundamental, mas não pode servir de justificativa para a omissão dos vereadores.
“O Tribunal de Contas faz um trabalho auxiliar extremamente importante. Mas isso não elimina a obrigação da Câmara de investigar quando surgem denúncias relevantes”, disse.
A vereadora também fez críticas ao ritmo das cinco CPIs atualmente instaladas na Câmara Municipal. Segundo ela, embora todas estejam formalmente constituídas, a produtividade das comissões está muito aquém do esperado.
Maysa citou casos de CPIs com mais de quatro meses de existência que realizaram apenas uma ou duas oitivas, além de comissões que praticamente não avançaram desde a instalação. “São CPIs que caminham em velocidade de tartaruga. Essa é uma realidade que ninguém pode negar”, afirmou.
A parlamentar contestou ainda o argumento de que a estrutura administrativa da Câmara impediria o aumento do número de investigações simultâneas. Segundo ela, a experiência adquirida na CPI da CS Mobi demonstrou que grande parte da operacionalização depende das equipes dos próprios presidentes e relatores das comissões.
“Se houvesse vontade política, poderíamos ter sete CPIs funcionando ao mesmo tempo. O que falta não é estrutura. O que falta é decisão do plenário”, declarou.
Ao final da entrevista, Maysa voltou a defender maior transparência nos trabalhos investigativos e afirmou que, caso a CPI da Educação seja instalada, pretende divulgar cronogramas, agendas públicas e relatórios periódicos para acompanhamento da população.
A discussão sobre o futuro das CPIs arquivadas deve permanecer no centro do debate político da Câmara nas próximas semanas, especialmente diante da pressão de vereadores que defendem a ampliação das investigações relacionadas à gestão dos recursos públicos municipais.
