Conforme manifestações proferidas na primeira sessão plenária do segundo semestre, realizada nesta sexta-feira (1), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) posicionaram-se em defesa da atuação da Corte, da democracia e da soberania nacional. Os pronunciamentos foram feitos pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, pelo decano, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em seu discurso, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um histórico da República brasileira, citando os períodos marcados por golpes, contragolpes e rupturas institucionais. Segundo ele, antes da Constituição de 1988, "o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”.
Barroso recordou que, em fases anteriores, o STF foi alvo de violências, ameaças e desrespeito, como a não nomeação de ministros que levou à falta de quórum, aposentadorias compulsórias e o aumento no número de vagas para acomodar nomes alinhados a regimes de exceção.
O presidente da Corte afirmou que a Constituição de 1988 inaugurou o "mais longo período de estabilidade institucional da história republicana" e que é papel do Judiciário impedir um retrocesso. "Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado", apontou.
Ele listou eventos graves ocorridos a partir de 2019, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos próprios ministros; a tentativa de um atentado a bomba no aeroporto de Brasília; e os acampamentos que pediam a deposição do presidente eleito, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para Barroso, "foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina". Ele explicou que os fatos são apurados em ações penais, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), e que os julgamentos ocorrerão com base nas provas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, disse.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, manifestou repúdio aos ataques recentes e declarou que "o Supremo não se dobra a intimidações". Segundo ele, o tribunal está preparado para enfrentar quaisquer ameaças, "venham de onde vierem".
Mendes diferenciou as críticas construtivas, que visam ao aperfeiçoamento das instituições, das opiniões levianas. Ele assegurou que o STF se pauta pela legalidade e que suas decisões são amparadas no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, com ritos públicos e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.
O decano ressaltou que os julgamentos não se submetem a interesses políticos ou pressões externas. "A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição", afirmou, defendendo a independência do Judiciário como um "valor inegociável".
Para Mendes, os ataques à jurisdição representam uma "afronta à própria soberania nacional". Ele concluiu ao se solidarizar com o ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, "tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação".
Relator dos processos sobre os atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes afirmou haver ações articuladas por investigados e réus para obstruir a Justiça. Segundo ele, os envolvidos integrariam uma "organização criminosa que atua fora do país de forma 'covarde e traiçoeira'".
Moraes declarou haver provas de negociações com autoridades estrangeiras para coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro. Essas articulações, segundo o ministro, visariam a imposição de sanções econômicas e tarifas sobre produtos brasileiros para gerar instabilidade política e social.
O ministro também mencionou ameaças aos presidentes da Câmara e do Senado como forma de obter uma "anistia inconstitucional".
Para reforçar a transparência dos processos, Moraes informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus em atos públicos e gravados. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou.
Ao final, repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e seus familiares, reiterando que a Corte não cederá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, concluiu.
Leia aqui íntegra do presidente do STF, Luiz Roberto Barroso
Leia aqui íntegra do discurso do ministro decano do STF, Gilmar Mendes
Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Alexandre de Moraes
