Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o sábado (22). A prisão ocorreu após uma tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica, utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato. Na ocasião, ele alegou “paranoia” causada por medicamentos como justificativa para a ação.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. A manifestação seria realizada por apoiadores no condomínio onde Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar. Moraes escreveu que “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. O ministro afirmou ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. No voto desta segunda-feira, Moraes reproduziu a liminar que já havia proferido.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou um voto por escrito. Nele, afirmou que a vigília convocada para uma área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. Dino também citou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. O ministro declarou que “as fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, sem apresentar um voto escrito próprio.
Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado ao STF que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária. O pedido foi rejeitado.
Golpe de Estado
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal. Essa ação teve como alvo o Núcleo 1, ou “núcleo crucial”, da trama golpista. O deputado Alexandre Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração. Este tipo de recurso visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.
A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes. Neste recurso, os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro na condenação por tentativa de golpe de Estado.
Em casos similares, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração. O argumento utilizado foi que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.
