STF
A crise aberta no Supremo Tribunal Federal pelas investigações sobre o Banco Master entrou nesta quinta-feira (3) em uma nova etapa. Alexandre de Moraes pediu formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, providências contra o também ministro André Mendonça por supostos atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Fachin reagiu abrindo procedimento para esclarecer a atuação dos dois ministros, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
O confronto ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de informações da investigação sobre o Banco Master que expuseram contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira liquidada pelo Banco Central. Agora, Moraes acusa o colega de ter extrapolado os limites da função de relator e interferido irregularmente nas investigações.
As acusações não foram julgadas e não significam que Mendonça tenha cometido os ilícitos apontados. A decisão de Fachin abre uma etapa de esclarecimentos antes de qualquer definição sobre as consequências jurídicas ou administrativas do episódio.
Fachin assume o controle da crise
O movimento de Fachin é relevante porque transfere a disputa entre os ministros para a Presidência do Supremo e cria um procedimento institucional para examinar as condutas questionadas.
O presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações por escrito.
Ao anunciar a providência, Fachin afirmou que cabe à Presidência da Corte zelar pelas prerrogativas do Supremo e, ao mesmo tempo, assegurar as garantias do devido processo legal.
A controvérsia envolve não apenas o conteúdo encontrado nas investigações do Master, mas a própria forma como informações foram obtidas, processadas, compartilhadas e posteriormente divulgadas.
A PGR já havia questionado juridicamente procedimentos adotados na investigação, enquanto a Polícia Federal também manifestou divergências sobre determinações recebidas no curso da apuração.
No documento encaminhado a Fachin, Moraes sustenta existirem “fortes indícios” de irregularidades praticadas por Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Entre as acusações estão suposta interferência na atuação da Polícia Federal, direcionamento de diligências, participação inadequada em tratativas relacionadas a colaborações premiadas e utilização das investigações para alcançar pessoas determinadas.
Moraes afirma ainda que ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estariam entre os alvos da atuação atribuída a Mendonça.
Uma das questões colocadas no documento é particularmente sensível. Moraes sustenta que pessoas investigadas teriam recebido tratamento diferente conforme sua vinculação política e cita, nesse contexto, situações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, e ACM Neto.
Segundo trecho do documento divulgado pelo UOL, Moraes argumenta que situações com características semelhantes poderiam ter sido submetidas a padrões probatórios diferentes. Trata-se, novamente, de acusação apresentada pelo ministro e ainda não submetida a julgamento.
O confronto entre os ministros tornou-se público depois que Mendonça retirou o sigilo de relatório produzido no contexto das investigações sobre Daniel Vorcaro.
O material revelou referências a contatos entre Vorcaro e Moraes e colocou o ministro no centro da crise que já atingia o Banco Master, empresários, políticos e integrantes do sistema financeiro.
Mendonça defendeu que o caso fosse levado ao plenário do Supremo. A PGR, porém, apontou problemas jurídicos na obtenção e utilização de parte das informações e questionou procedimentos adotados pelo relator.
A partir daí, uma investigação originalmente destinada a apurar operações financeiras passou a produzir uma disputa sobre os limites de atuação de ministros do próprio Supremo, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Lula rompe o silêncio
Horas depois do agravamento da crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou publicamente pela primeira vez de maneira mais ampla sobre o episódio.
A declaração teve uma característica política relevante: Lula não fez uma defesa pessoal de Alexandre de Moraes.
“É fundamental que se investigue todo mundo sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”, afirmou.
Lula classificou o escândalo envolvendo o Banco Master como “o maior roubo da história do Brasil” e disse que Vorcaro mantinha relações com pessoas poderosas. Também lembrou que a prisão do banqueiro e a liquidação da instituição ocorreram durante seu governo.
O presidente criticou o que chamou de “vazamentos seletivos” e afirmou que a democracia não pode ficar subordinada a esse tipo de divulgação.
Mais importante do ponto de vista institucional, Lula dirigiu a cobrança diretamente a Fachin e a Paulo Gonet.
Segundo ele, o presidente do Supremo e a Procuradoria-Geral da República precisam conduzir um processo capaz de preservar a integridade e a confiança nas investigações.
“O povo brasileiro tem o direito de saber a verdade”, afirmou. Lula também defendeu “firmeza e transparência” e disse que pessoas que exercem funções públicas precisam colocar o interesse público acima de interesses individuais.
A declaração estabelece uma distância política entre o Planalto e os personagens diretamente envolvidos na disputa. Lula não inocentou Moraes, não acusou Mendonça e não pediu interrupção das investigações. Cobrou apuração sobre todos os envolvidos.
Alcolumbre entra no caso
O presidente do Senado também está diretamente envolvido na crise porque Moraes afirma que Alcolumbre poderia estar entre os alvos da atuação atribuída a Mendonça.
Antes mesmo da nova ofensiva de Moraes, Alcolumbre já havia sinalizado que não pretendia dar andamento aos novos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro.
A posição era aguardar a apuração dentro do próprio Supremo antes de qualquer iniciativa do Senado.
Nesta quinta-feira, Alcolumbre também reagiu às críticas que recebe nas redes sociais e no Congresso. Disse que políticos estariam utilizando ataques pessoais para obter dividendos eleitorais e criticou o ambiente de hostilidade produzido pelas redes.
Ao falar sobre as relações políticas reveladas no caso Master, mencionou também recursos associados ao projeto de um filme sobre Jair Bolsonaro e cobrou que as diferentes conexões de Vorcaro sejam consideradas na investigação, e não apenas aquelas envolvendo Moraes.
Até a publicação desta matéria, não havia manifestação pública de Alcolumbre especificamente sobre a acusação feita horas depois por Moraes de que o presidente do Senado estaria entre os possíveis alvos de Mendonça.
Caso Master passa a ameaçar o próprio STF
A dimensão institucional do episódio está justamente na sobreposição de conflitos.
Mendonça é responsável por procedimentos relacionados ao Master e tornou públicas informações que atingiram Moraes.
Moraes passou de personagem citado nas investigações a autor de uma acusação formal contra Mendonça.
A PGR questiona procedimentos utilizados na investigação.
A Polícia Federal discute a legalidade e os limites de ordens recebidas.
E Fachin, como presidente do Supremo, passou a arbitrar uma crise envolvendo integrantes da própria Corte.
O problema deixou, portanto, de ser exclusivamente a eventual relação entre Vorcaro e autoridades públicas. O Supremo terá de decidir também se a investigação respeitou os limites legais e se algum de seus ministros ultrapassou as prerrogativas do cargo.
A crise tem ainda uma dimensão constitucional externa ao STF.
Ministros do Supremo podem ser submetidos a processo por crime de responsabilidade no Senado. A abertura desse procedimento depende politicamente da Presidência da Casa.
Alcolumbre, porém, mantém sem andamento dezenas de pedidos apresentados contra Moraes e já indicou que não pretende mudar essa posição antes de uma manifestação institucional do Supremo sobre o caso.
A decisão de Fachin, portanto, tende a ser determinante também para o Senado.
Se a apuração interna afastar irregularidades, Alcolumbre ganha fundamento para manter os pedidos arquivados ou sem tramitação. Se produzir elementos contra algum ministro, a pressão sobre o Senado muda de dimensão.
O episódio também entrou definitivamente na campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro e seus aliados passaram a explorar as revelações envolvendo Moraes e Vorcaro e tentam levar o tema para as manifestações de 7 de Setembro. O mote utilizado por setores bolsonaristas passou a associar diretamente Lula e Moraes.
A manifestação de Lula procura romper exatamente essa associação.
Ao defender investigação sobre todos os envolvidos, sem declarar solidariedade pessoal a Moraes, o presidente tenta preservar a autonomia do governo em relação à crise do Supremo.
A disputa política, porém, dependerá agora principalmente do que surgir dos documentos.
Cinco dias podem definir o próximo capítulo
A decisão de Fachin estabeleceu uma sequência objetiva para a crise.
Moraes terá de sustentar formalmente suas acusações. Mendonça poderá responder aos questionamentos sobre sua atuação. Gonet terá de apresentar a posição da PGR. Andrei Rodrigues deverá esclarecer os procedimentos adotados pela Polícia Federal.
Somente depois dessas manifestações Fachin terá condições de decidir se o caso deve ser levado ao plenário, se alguma investigação específica deverá ser aberta ou se existem nulidades capazes de comprometer parte das apurações.
O resultado poderá atingir simultaneamente as investigações do Banco Master, a relação institucional entre STF e Polícia Federal e a posição dos dois ministros envolvidos.
O que começou como investigação sobre operações financeiras de Daniel Vorcaro transformou-se, portanto, em uma disputa sobre quem investigou, como investigou e até onde um ministro do Supremo pode avançar quando os elementos encontrados alcançam outro integrante da própria Corte.
Nota de Transparência
Esta matéria foi produzida a partir de informações e manifestações públicas verificadas pelo Nossa República. Foram consultados o comunicado oficial do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do presidente Edson Fachin e reportagens de Folha de S.Paulo e UOL sobre documentos e manifestações relacionadas ao caso. Acusações feitas por Alexandre de Moraes contra André Mendonça são apresentadas como alegações ainda não julgadas. Declarações de Lula foram divulgadas publicamente pelo presidente e reproduzidas por diferentes veículos. A posição de Davi Alcolumbre sobre pedidos de impeachment antecede o pedido apresentado nesta quinta-feira por Moraes.
