Winson Sons
Mato Grosso aprendeu a produzir. Talvez tenha chegado a hora de aprender, também, a depender menos.
Essa é uma das leituras possíveis — e para nós talvez a mais importante — da Lei Complementar 235, sancionada na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À primeira vista, trata-se de uma legislação destinada a enfrentar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais de energia. O governo poderá utilizar receitas extraordinárias proporcionadas pela valorização do petróleo para compensar reduções de impostos sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação.
É importante. Mas para Mato Grosso existe algo maior nessa lei.
Ela mexe em duas áreas diretamente relacionadas ao futuro de nossa economia: etanol e fertilizantes.
E as duas dizem respeito à mesma questão estratégica. Dependência.
Produzimos muito e importamos demais
Mato Grosso construiu uma das agriculturas mais competitivas do planeta.
Somos capazes de produzir soja, milho, algodão e carne em escala mundial. Desenvolvemos tecnologia para produzir em condições que algumas décadas atrás eram consideradas inadequadas à agricultura intensiva.
Construímos uma extraordinária capacidade empresarial no campo.
Mas uma parcela relevante dessa potência continua dependendo de produtos fabricados a milhares de quilômetros daqui.
Fertilizantes são o exemplo mais evidente.
A própria Conab mostra a dimensão dessa exposição. Mato Grosso apareceu entre os maiores destinos estaduais das importações brasileiras de fertilizantes nos últimos anos. No país, somente entre janeiro e julho de 2026, entraram 22,4 milhões de toneladas desses produtos.
Isso significa que acontecimentos sobre os quais um produtor de Sorriso, Campo Novo do Parecis ou Primavera do Leste não exerce qualquer influência podem terminar dentro de sua planilha de custos.
Uma guerra.
Uma sanção econômica.
Uma disputa comercial.
Problemas logísticos em portos estrangeiros.
Oscilações cambiais.
A agricultura mais eficiente dentro da porteira permanece vulnerável a acontecimentos ocorridos fora dela.
É aí que a nova lei interessa especialmente a Mato Grosso.
R$ 5 bilhões para fertilizantes
A Lei Complementar 235 autoriza a União a conceder créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas dentro do território brasileiro.
Não é uma autorização genérica.
A legislação estabelece até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.
São potencialmente R$ 5 bilhões.
E o incentivo poderá corresponder a até 20% dos gastos das atividades produtivas contempladas.
A relação de produtos alcançados pela lei parece quase uma lista de compras da agricultura mato-grossense.
Ureia.
Nitrato de amônio.
MAP.
DAP.
Superfosfatos.
Cloreto de potássio.
Amônia.
Rocha fosfática.
Além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Aqui deveria começar uma discussão estratégica dentro de Mato Grosso.
Não sobre quanto Brasília vai nos dar.
Mas sobre quais projetos Mato Grosso será capaz de apresentar para disputar esses investimentos.
Porque o dinheiro, sozinho, não constrói uma indústria. Projetos constroem.
Existe uma diferença entre incentivo e oportunidade
É frequente no Brasil comemorarmos a criação de programas antes de perguntarmos quem estará preparado para utilizá-los.
A lei prevê procedimento concorrencial.
Os projetos precisarão ser habilitados.
Haverá critérios econômicos e socioambientais.
Os incentivos serão disputados.
Portanto, nada garante que Mato Grosso receberá uma parcela proporcional à importância que possui na produção agrícola brasileira.
Precisaremos conquistá-la.
Governo do Estado, setor produtivo, universidades, empresas de mineração, indústria química, produtores de bioinsumos e investidores deveriam estar olhando para essa legislação agora.
Não em 2027.
Agora.
É preciso mapear matérias-primas, infraestrutura, energia, logística, projetos existentes, capacidade industrial e oportunidades de investimento.
Mato Grosso não pode continuar pensando apenas como consumidor de fertilizantes.
Precisa começar a pensar também como possível produtor.
O milho mostrou que é possível
Temos diante de nós um exemplo extraordinário dessa transformação.
Durante décadas, produzimos milho e discutimos como transportá-lo por milhares de quilômetros até os portos.
Então começamos a industrializá-lo aqui.
O resultado está diante de nossos olhos.
Segundo estimativas da Conab reunidas pelo Ministério da Agricultura, Mato Grosso deveria produzir aproximadamente 6,25 bilhões de litros de etanol de milho na safra 2025/26, contra 5,42 bilhões no ciclo anterior.
É milho que deixa de viajar simplesmente como grão.
Vira combustível.
Gera DDG para alimentação animal.
Estimula pecuária intensiva.
Produz empregos industriais.
Atrai investimentos.
Cria arrecadação.
Adiciona valor dentro de Mato Grosso.
É exatamente essa lógica que deveríamos tentar reproduzir em outras cadeias.
A lei também protege o etanol
E aqui a nova legislação novamente conversa diretamente com Mato Grosso.
Se o governo federal reduzir impostos sobre combustíveis fósseis para conter os efeitos da crise internacional, a Lei Complementar 235 determina que seja preservada a vantagem tributária dos biocombustíveis.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais em relação ao patamar anterior ao conflito, as respectivas alíquotas incidentes sobre o etanol terão de ser zeradas.
Existe ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores e cooperativas de etanol hidratado e autorização para utilização de até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS/Cofins em 2026.
Para Mato Grosso isso não é detalhe tributário.
É política industrial.
Recentemente, o Brasil aumentou temporariamente de 30% para 32% a participação obrigatória de etanol anidro na gasolina. O E32 amplia o mercado justamente quando Mato Grosso expande aceleradamente sua capacidade de produção.
Agora surge uma segunda proteção: se for necessário baratear a gasolina por causa da crise internacional, o etanol não poderá ser sacrificado no processo.
É uma decisão correta.
Não faria sentido proteger o consumidor no curto prazo destruindo competitividade de uma alternativa renovável que reduz nossa dependência futura do combustível fóssil.
A crise está ensinando alguma coisa
Há uma conexão entre fertilizantes e etanol que talvez não seja imediatamente evidente.
Ela se chama segurança econômica.
Quanto mais combustível renovável produzirmos internamente, menor nossa exposição energética.
Quanto maior nossa capacidade de produzir fertilizantes, menor nossa exposição agrícola.
Não significa buscar autossuficiência a qualquer custo.
Economias modernas dependem do comércio internacional. Importar pode ser eficiente e continuará sendo necessário.
A questão é outra.
Dependência excessiva é vulnerabilidade.
E países descobrem isso justamente quando guerras, pandemias ou crises comerciais interrompem aquilo que parecia garantido.
O próximo passo do agro
Durante muito tempo, a grande missão econômica de Mato Grosso foi aumentar produção e produtividade.
Continuará sendo.
Mas já não é suficiente.
O próximo salto exige agregar valor àquilo que produzimos, industrializar mais, desenvolver cadeias produtivas completas e reduzir vulnerabilidades externas.
O etanol de milho está mostrando um caminho.
A indústria de fertilizantes pode abrir outro.
A Lei Complementar 235 não garante que isso acontecerá.
Não garante investimentos em Mato Grosso.
Não garante novas fábricas.
Não garante fertilizante mais barato.
Ela apenas abre uma porta.
E talvez seja exatamente por isso que deveríamos prestar tanta atenção.
Porque oportunidades econômicas não pertencem necessariamente a quem mais precisa delas.
Pertencem, quase sempre, a quem chega preparado.
Mato Grosso já provou que sabe produzir alimentos para o mundo. O desafio agora é produzir cada vez mais, aqui dentro, aquilo de que precisamos para produzi-los.
Nota de Transparência
Este é um artigo de opinião e análise econômica. As disposições atribuídas à Lei Complementar nº 235/2026 foram conferidas no texto oficial publicado pela Presidência da República. A lei autoriza créditos fiscais para projetos de fertilizantes entre 2027 e 2031, estabelece limite ordinário de R$ 1 bilhão por ano e permite crédito de até 20% dos dispêndios elegíveis, além de prever mecanismos específicos de proteção tributária e subvenção ao etanol.
Os dados sobre etanol de milho foram obtidos em publicação do Ministério da Agricultura com informações da Conab; os referentes às importações de fertilizantes provêm da Conab. As conclusões sobre industrialização, redução de vulnerabilidade externa e oportunidades para Mato Grosso constituem interpretação do autor.
