O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4). A decisão, que também impõe novas medidas restritivas, foi motivada pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, de acordo com informações do jornalista André Richter, publicadas pela Agência Brasil.
Além da detenção em sua residência em Brasília, onde também foi determinada a realização de busca e apreensão, Moraes estabeleceu que o ex-presidente está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados. A restrição se estende ao uso de telefones celulares, tanto os próprios quanto os de terceiros.
A ordem judicial foi expedida após a publicação de um vídeo com uma manifestação de Bolsonaro. O material foi divulgado no domingo (3) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em suas redes sociais durante atos de apoio realizados no país.
No mês anterior, o ministro já havia imposto a Bolsonaro uma série de medidas cautelares. Entre elas, estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de outras pessoas.
Na decisão, Moraes destacou que não apenas Flávio, mas também os outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, utilizaram suas redes sociais para divulgar mensagens de Bolsonaro. As publicações continham agradecimentos aos apoiadores que participaram dos atos.
Para o ministro, a conduta configurou um claro desrespeito às restrições. "Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos", afirmou Moraes no documento.
Ainda segundo a decisão, o material continha "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Entenda o inquérito
As medidas cautelares foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A apuração se debruça sobre sua suposta atuação junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para articular retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando sofrer perseguição política.
Nesse mesmo processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos financeiros, através de Pix, para custear a estadia de seu filho no exterior.
Adicionalmente, Bolsonaro é réu em outra ação penal no Supremo, relacionada a uma suposta trama golpista, cujo julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
