O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, manifestou estar indignado com o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Senado Federal para investigar governadores e prefeitos, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Fraga questionou a legitimidade da iniciativa, que originalmente tinha o objetivo de apurar atos do governo federal na pandemia. “Como podemos ter no Senado Federal, senadores que se prestam a esse tipo de serviço? Desse limão eles teriam que fazer uma limonada, criando uma outra CPI que investigasse os governadores e os prefeitos como forma de tirar o foco e enfraquecer a CPI da Covid?”, indagou.
Ele argumenta que se alguns governadores ou prefeitos cometeram crimes na utilização dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia, caberá às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais promoverem a fiscalização e até mesmo a instalação de CPIs, se o caso requerer esse tipo de investigação.
“Além do mais, há órgãos de controle e fiscalização nas esferas municipal, estadual e federal”, assinalou, destacando que os vereadores, os promotores de justiça, os deputados estaduais, os Tribunais de Contas dos Estados e da União, e a própria população, através dos diversos conselhos municipais, estão muitos atentos e acompanhado as gestões públicas nas suas diferentes esferas.
Neurilan ressalta que o que mais chama a atenção é que muitos senadores que assinaram o pedido de abertura da CPI utilizaram as redes sociais e a imprensa, na semana passada, para afirmar que não assinariam e que eram contrários à criação da comissão para investigar o governo federal na sua suposta omissão no combate à pandemia.
“Muitos alegaram ser um momento impróprio, pois a investigação poderia ser usada com viés político. No entanto, num estalar de dedos, esses mesmos senadores, a pedido do governo federal, assinaram a criação de uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos. A CPI para apurar responsabilidades do presidente da República era inoportuna, mas para investigar governadores e prefeitos é conveniente”, lamenta o presidente da AMM.
Neurilan Fraga afirma que os prefeitos estão tranquilos com relação à aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia. Ele frisa que todos os recursos recebidos de combate à covid-19 foram utilizados de forma lícita e nas finalidades pré-destinadas, “inclusive com a criação de um programa específico, onde a AMM deu todo o suporte técnico e contábil para evitar que algum prefeito pudesse cometer falhas ou mesmo erros administrativos”, explicou.
Ampliar a investigação para prefeitos e governadores é uma estratégia da base governista, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, atendeu pedido da oposição e determinou a instalação da CPI para apurar falhas na condução da pandemia pelo Governo Federal. No entanto, o regimento interno do Senado, no artigo 146, afirma que CPIs não podem avaliar o desempenho de governadores e prefeitos.
O requerimento para criação da CPI ampliada foi assinado pelo senadores Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL). Já o senador Jayme Campos (DEM) ainda não se decidiu.
