O calendário eleitoral impõe regras, mas não garante a qualidade do que chega ao público. Em entrevista ao Jornal da Cultura, na Cultura FM 90.7, o advogado e professor de Direito Eleitoral Hélio Ramos afirmou que a Justiça Eleitoral não faz análise qualitativa das pesquisas registradas e que o controle ocorre por meio de impugnações feitas por partidos, candidatos e pelo Ministério Público.
Segundo Hélio Ramos, desde 1º de janeiro pesquisas divulgadas precisam estar registradas na Justiça Eleitoral, mas o registro não é sinônimo de rigor metodológico. De acordo com ele, o sistema recebe a amostra e as informações declaradas pelo instituto, e cabe a terceiros verificar inconsistências e contestar formalmente quando houver suspeita de irregularidade.
“Pesquisa é um recorte”, disse o entrevistado. Na avaliação dele, não há como a Justiça Eleitoral “aparelhar” uma checagem científica completa antes da divulgação, porque o procedimento é predominantemente declaratório. Segundo ele, a regulamentação estabelece como os dados devem ser inseridos no Sispesc (Sistema de Pesquisas Eleitorais do TSE) e ficam disponíveis para consulta por partidos, Ministério Público e, quando houver candidaturas, candidatos, que podem pedir a retirada do ar se houver vícios.
Hélio Ramos também discutiu a lógica estatística por trás das pesquisas. Segundo ele, para ter consistência, a amostra precisa representar o universo medido, com recortes compatíveis com dados oficiais como os do IBGE — por exemplo, proporção por gênero, renda e escolaridade. Ainda assim, afirmou que, se a pesquisa é registrada com a amostra declarada e não é contestada, tende a circular como “regular” aos olhos do público.
Na entrevista, o advogado defendeu que a fiscalização deveria ser mais ativa. Segundo ele, o Ministério Público, como fiscal da lei, e os próprios partidos, que têm estrutura e recursos para contratar advocacia, podem e deveriam atuar com mais frequência na impugnação quando identificarem problemas. Ele citou como risco a circulação de levantamentos que, embora formalmente registrados, geram interpretações distorcidas no debate eleitoral.
Outro tema abordado foi a janela partidária, que Hélio Ramos definiu como um mecanismo que, na prática, atenderia a interesses individuais. Segundo ele, a janela incentiva mudanças de partido por conveniência eleitoral, com perda de coerência ideológica e enfraquecimento institucional. Na avaliação do entrevistado, o sistema brasileiro convive com “infidelidade partidária como regra”, criando um ambiente de casuísmo que prejudica o funcionamento dos partidos e o vínculo com o eleitor.
O entrevistado também tratou da matemática do sistema proporcional e do cálculo do quociente eleitoral e quociente partidário, reforçando que o termo técnico correto é “quociente”, não “coeficiente”. Segundo ele, a distribuição de vagas ocorre em fases previstas no Código Eleitoral, com regra de desempenho mínimo do candidato e, depois, mecanismos de médias e sobras. Ele ainda afirmou que certas discussões populares sobre etapas finais de distribuição nem sempre se aplicam na prática eleitoral da maior parte dos estados e municípios.
No bloco final, Hélio Ramos alertou para o impacto da tecnologia na eleição, em especial deepfakes e a chamada deep porn, descrita por ele como uso de inteligência artificial para criar conteúdo pornográfico com o rosto de terceiros. Segundo o advogado, o TSE aprovou orientação para proibir o uso de recursos de inteligência artificial no período de 72 horas antes até 24 horas depois da eleição, como forma de reduzir danos à integridade do processo e à honra das pessoas.
Ainda assim, ele avaliou que a capacidade de repressão tende a ser limitada. Segundo Hélio, mesmo ferramentas de verificação podem falhar e a própria tecnologia “engana” ao parecer real. Ele relatou experiência pessoal em que uma ferramenta indicou alta probabilidade de uma imagem ser verdadeira, apesar de ele afirmar ter conhecimento de que se tratava de conteúdo gerado por IA. Para ele, o risco maior está na velocidade de circulação, principalmente em aplicativos de mensagem, e na dificuldade de identificar manipulação sofisticada em tempo real.
Ao final, o advogado disse esperar uma eleição marcada por polarização e disputa apertada, com chance de que conteúdo fabricado influencie o ambiente informacional perto da votação, especialmente em redes de alta capilaridade.
FAQ
O que significa uma pesquisa estar “registrada” na Justiça Eleitoral?
Segundo Hélio Ramos, o registro indica que os dados e a amostra foram inseridos no Sispesc, mas não garante, por si só, uma análise qualitativa completa da metodologia antes da divulgação.
Quem fiscaliza e pode tirar uma pesquisa do ar?
De acordo com o entrevistado, o controle ocorre por impugnação e pode ser feito por partidos, Ministério Público e, no período eleitoral, por candidatos, a partir do acesso às informações registradas.
O que é a janela partidária e quem pode usá-la?
Segundo Hélio Ramos, a janela é um período que permite troca de partido sem punição por infidelidade e, naquela eleição citada por ele, se aplicaria a cargos proporcionais específicos (deputados), não aos cargos majoritários.
O que são deepfakes e por que preocupam a eleição?
Segundo o entrevistado, deepfakes permitem reproduzir rosto e voz com realismo e podem ser usadas para manipular o eleitor; ele citou também “deep porn” como forma de ataque à honra e dignidade.
Qual foi a medida citada do TSE sobre inteligência artificial?
Segundo Hélio Ramos, houve decisão para proibir uso de recursos de IA 72 horas antes e 24 horas depois da eleição, como tentativa de mitigar danos ao processo democrático.
