Michel Alvin/Secom
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) divulgou, na manhã desta quinta-feira (6), a primeira manifestação oficial após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal. Em nota, o órgão afirmou confiar nas investigações, garantiu que prestará todas as informações solicitadas e reiterou que o acordo firmado com a Oi observou a legalidade e representou economia para os cofres públicos.
A manifestação foi divulgada poucas horas depois do cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da própria Procuradoria-Geral do Estado e em outros endereços determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação que apura supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de R$ 308,1 milhões decorrente de acordo envolvendo créditos da empresa de telefonia Oi.
Na nota, a PGE afirma que recebe a investigação com tranquilidade.
“A Procuradoria-Geral do Estado confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo o que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.”
O posicionamento representa a primeira resposta institucional do órgão desde o início da operação e sinaliza que a estratégia da Procuradoria será colaborar com a produção das provas requisitadas pela Polícia Federal, sem contestar, neste momento, as diligências autorizadas pelo Supremo.
Defesa da legalidade
Além de manifestar confiança na investigação, a Procuradoria reafirmou os fundamentos jurídicos que vêm sendo defendidos desde que o acordo passou a ser questionado judicialmente.
Segundo a PGE, a conciliação foi celebrada para solucionar uma disputa judicial iniciada em 2009, depois que o Estado levantou valores depositados judicialmente em uma cobrança de ICMS que, anos mais tarde, teve o fundamento tributário declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Na interpretação da Procuradoria, o Estado corria risco concreto de devolver valor significativamente superior ao efetivamente pago no acordo. Por essa razão, sustenta que a autocomposição preservou o interesse público e evitou prejuízo ainda maior ao Tesouro estadual.
Em nota divulgada anteriormente, a PGE afirmou que o acordo gerou economia de aproximadamente R$ 300 milhões ao Estado e ressaltou que a devolução dos recursos não configurava transação tributária, mas restituição de valores anteriormente levantados de forma precária durante o processo judicial.
Operação
A Operação Heritage investiga a destinação dos recursos pagos pelo Estado após a cessão dos créditos da Oi a fundos de investimento e outros agentes privados.
Segundo a Polícia Federal, as diligências buscam esclarecer a existência de eventual organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. As hipóteses ainda estão sob investigação e não representam conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.
Além da sede da PGE, a operação cumpriu mandados em outros endereços de Mato Grosso e de mais três Estados.
Até a publicação desta reportagem, o ex-governador Mauro Mendes, cuja residência também foi alvo de busca e apreensão, não havia divulgado manifestação pública sobre a operação.
NOTA DE TRANSPARÊNCIA
Esta reportagem foi produzida a partir da nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e de informações públicas sobre a Operação Heritage.
