A partir de informações publicadas pelo jornalista Felipe Pontes, da Agência Brasil, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que está provado que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o líder de uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de se manter no poder após sua derrota nas urnas em 2022.
Durante sua sustentação oral no julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet declarou que as evidências são robustas e inegáveis. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou o procurador-geral.
Ele reforçou que, embora as defesas dos acusados tentem minimizar a participação individual de cada um e oferecer interpretações alternativas, os fatos em si não puderam ser negados. “Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, disse.
Como exemplo concreto, o procurador apontou a minuta de um decreto golpista que foi encontrada e apreendida durante uma operação de busca e apreensão na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também é réu na mesma ação penal.
Gonet também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior. Ambos confirmaram em suas oitivas que, em uma reunião com Bolsonaro, foram apresentados a propostas de decretos com teor golpista.
A acusação, segundo o procurador, não se sustenta em hipóteses frágeis. “A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, insistiu Gonet.
Ele destacou a existência de planos detalhados para a execução do golpe, que foram apreendidos pela Polícia Federal (PF). Esses planejamentos continham nomes de código como "Operação 142" e "Punhal Verde e Amarelo".
Um dos planos, denominado "Copa 2022", seria ainda mais grave, pois teria como meta "eliminar" o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin. “Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, apontou.
Para o chefe da PGR, o conjunto de provas demonstra uma ação coordenada. “Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”.
Ao detalhar o papel específico de Bolsonaro na trama, Gonet argumentou que as reuniões, discursos e ameaças do ex-presidente foram calculados para "insuflar a militância".
Um dos eventos citados foi a reunião ministerial de 5 de julho de 2021, cujo vídeo mostra Bolsonaro incitando seus ministros a atacar o sistema eletrônico de votação e a disseminar desinformação. Outro episódio mencionado foram os discursos de 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, Gonet lembrou que Bolsonaro ameaçou ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegando a dizer para apoiadores em São Paulo que “só saio preso, morto ou com vitória”.
Na avaliação do procurador, tais falas não foram atos isolados. “As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse. Ele acrescentou que “a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos”.
A investigação também teria encontrado “manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”, incluindo anotações em uma agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo Gonet, o objetivo era claro: “Fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”.
Entenda o julgamento
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-auxiliares começou nesta terça-feira. A sessão teve início com a leitura do resumo do caso pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, seguida pela sustentação oral do procurador-geral, Paulo Gonet. Após um intervalo, as defesas dos oito réus apresentam suas argumentações.
Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, tentar um golpe de Estado, praticar dano qualificado e deteriorar patrimônio público tombado.
O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde apenas pelos três primeiros crimes, pois a Constituição suspende parte das acusações contra parlamentares em exercício do mandato.
Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do STF, em Brasília, com transmissão ao vivo. A previsão é que o julgamento se estenda por oito sessões, até 12 de setembro.
Os réus apontados como núcleo principal da trama são: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).
ASSISTA AO VIVO
