A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apurar a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhou por escrito, à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), orientações para tentar inocentá-lo no caso das "rachadinhas". O parlamentar foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em 3 de novembro.
A apuração será conduzida como parte de um inquérito sigiloso aberto no mês passado para investigar se estruturas do governo federal foram usadas para favorecer o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. A notícia de fato foi instaurada em novembro, após a publicação de reportagens sobre uma reunião, ocorrida em agosto, entre o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, Bolsonaro e advogados de Flávio.
Reveladas na sexta-feira pela revista Época e confirmadas pelo Estadão, as orientações repassadas por integrantes da cúpula da Abin para a defesa do senador pelo WhatsApp seriam um desdobramento daquele encontro.
A apuração sobre a reunião entre GSI, Abin e defesa de Flávio foi aberta a pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Ela questionou a PGR se os participantes do encontro cometeram crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência. Outros parlamentares provocaram a procuradoria anteontem sobre a troca de mensagens. "As novas informações divulgadas sobre o caso foram juntadas à notícia de fato. Não há informação disponível sobre o andamento da notícia de fato por se tratar de procedimento interno sigiloso. Sobre os fatos novos a PGR deverá receber representações já anunciadas por parlamentares, irá analisá-las e se manifestar oportunamente", informou a PGR, em nota divulgada ontem.
Orientações
Em uma das mensagens, o texto afirma que o objetivo é "Defender FB (Flávio Bolsonaro) no caso Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB", segundo a reportagem da Época. O texto sugere o que a defesa de Flávio deveria fazer para obter documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do inquérito das "rachadinhas". Segundo o relatório, uma suposta organização na Receita Federal teria obtido dados fiscais do senador de forma ilegal.
O GSI repetiu nota divulgada quando veio à tona a reunião de agosto. "As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Abin." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Randolfe convida Flávio Bolsonaro a explicar orientações da Abin
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convite para que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) compareça à Comissão Mista de Inteligência do Congresso Nacional para falar sobre as orientações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à sua defesa no caso das "rachadinhas". O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeitas de desvios de salários de funcionários nos tempos em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.
No pedido de requerimento, Randolfe alega que houve uma "evidente tentativa", por parte de Flávio, "de subverter os órgãos de inteligência e criar uma investigação paralela para buscar a impunidade". "Demandamos a presença senador Flávio Bolsonaro para esclarecer os graves fatos narrados", diz trecho do documento apresentado neste sábado, 12, à comissão.
A Abin, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, encaminhou orientações por escrito a advogados de Flávio sobre como agir para tentar inocentá-lo no caso. A informação foi revelada pela revista Época e confirmada pelo Estadão.
Após a informação ser divulgada nesta sexta-feira, 11, Randolfe solicitou à Comissão Mista de Inteligência a abertura de uma investigação sobre o uso indevido da Abin por parte de parentes do presidente da República. Para o líder da oposição, há um "aparato estatal mobilizado para auxiliar em uma verdadeira obstrução ao andamento e aplicação da Justiça".
Randolfe também apresentou requerimento para que o ministro chefe do GSI, Augusto Heleno, seja convocado pela Comissão para prestar esclarecimentos sobre o suposto aparelhamento da agência. O ministro acompanhou Bolsonaro na manhã deste sábado em cerimônia de formatura e entrega de espadas a guardas-marinha da turma de 2020 da Escola Naval, no Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou também neste sábado que a apuração sobre as orientações da Abin à defesa de Flávio Bolsonaro será conduzida no âmbito do inquérito sigiloso aberto no final do mês passado para investigar se houve mobilização das estruturas do governo para ajudar o filho do presidente.
Instruções
As orientações foram repassadas por integrantes da cúpula da Abin para a defesa do senador Flávio Bolsonaro pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado.
Por meio de nota, a Abin negou que tenha produzido relatórios para ajudar o senador. "Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar atécnico que não guarda relação com as atividades de inteligência", diz.
A agência também respondeu que não existe "Abin Paralela" nem "Abin Clandestina". "As acusações se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Agência", diz, em nota, reforçando que vai pedir para que a Advogado-Geral da União (AGU) adote providências "capazes de restabelecer a verdade dos fatos".
Por sua vez, a advogada Luciana Pires, que representa o senador, afirmou que não vai mais se pronunciar. À revista Época, a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade e a procedência da orientação da Abin.
Um dos memorandos, estruturado com "finalidades" e "linhas de ação", informa que o objetivo proposto é: "Defender FB (Flávio Bolsonaro) no caso Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB", segundo a revista.
A defesa é aconselhada, de acordo com a mensagem, a buscar a demissão de servidores no governo e a requisitar dados no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), inclusive por meio da Lei de Acesso à Informação. Numa sequência de ações, sugere-se a busca de acesso a dados de uma "apuração especial" no âmbito do Serpro, para garantir registros de acesso a dados fiscais na Receita.
Em outro trecho da mensagem, uma advogada de Flávio é aconselhada a conseguir uma audiência para "tomar um cafezinho" com o chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto. Ela deveria, então, exigir de Tostes informações e avisar que ajuizaria uma ação para obter acesso a relatórios internos da Receita que, no entendimento da defesa, teriam potencial de demonstrar acessos anteriores indevidos aos dados do senador - "arapongagem".
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao governo para tentar obter subsídios que provariam uma suposta irregularidade de servidores da Receita na obtenção de dados do filho do presidente, e, assim, invalidar as provas. Como o Estadão revelou em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações milionárias atípicas em contas do ex-policial militar Fabrício Queiroz, pivô do esquema de "rachadinhas" no gabinete de Flávio quando era deputado estadual.
Com objetivo de provar essa narrativa, houve uma reunião prévia, em agosto, entre defensores do senador e o diretor-geral da Abin o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, e o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta da Presidência ao qual a agência é vinculada. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto. A troca de mensagens com aconselhamento seria, então, um desdobramento daquela reunião.
