Os estabelecimentos no entorno da praça Dom Wunibaldo foram liberados para oferecer música ao vivo aos seus clientes neste final de semana. Na sexta-feira, os proprietários de bares e restaurantes situados na localidade foram notificados de que poderiam retomar a prática, proibida há uma semana em cumprimento a uma decisão judicial, provocada pelo Ministério Público Estadual e que causou revolta não só por parte dos empresários, como também de artistas e turistas. A notificação foi assinada pela procuradora geral do município, Rosane Costa Itacaramby.
Uma articulação feita pela Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT) culminou na liberação da atividade. Na última segunda-feira (16), a presidente da Abrasel MT, Lorenna Bezerra, havia se reunido com empresários, prefeitura e Ministério Público, no intuito de encontrar uma solução para a proibição de apresentações com música ao vivo no local. Ofertar a música foi a forma encontrada para manter o movimento, que caiu consideravelmente desde que a praça foi fechada para reforma, em setembro do ano passado.
Embora o som tenha sido liberado, a medida ainda não é definitiva. Uma nova reunião será realizada nesta segunda-feira (23) entre empresários, prefeitura e Ministério Público em busca de um novo acordo, que não prejudique nem a atividade comercial, nem as atividades do Santuário de Sant’Anna, nem o trânsito e as pessoas que moram ali.
Um dos estabelecimentos atingidos pela decisão foi o Santos Bar, da empresária Flávia Cintra. Ela conta que viu o movimento cair 90% sem a música ao vivo. No sábado passado, no segundo dia da proibição, fechou as portas às 21:30 por não haver movimento. Já a choperia Bate Papo, vizinha ao Santos, encerrou as atividades às 16 horas por falta de público.
“A gente está pedindo muita urgência, não dá pra ficar desse jeito esperando mudar. A gente está em caso de UTI, uma semana parada pra nós representa 15 dias, porque leva a outra semana para recuperar e a gente vive por semana”, explicou Flávia.
A empresária ainda reforça que as contas são pagas toda segunda-feira, aproveitando o movimento financeiro obtido durante o final de semana. Como o movimento foi fraco sem a música ao vivo na última semana, não conseguiu quitar todos os boletos e nem mesmo fazer pedido de novas bebidas. Flávia hoje emprega cinco pessoas. Antes da praça fechar para reforma, eram nove trabalhadores.
Flávia afirmou ao Nossa República que a prefeitura não determinou regras para o funcionamento deste final de semana, mas os empresários utilizarão a música ao vivo em volume mais baixo que o usual. Houve também adequação sobre a utilização do passeio público para a disposição de mesas e cadeiras.
Em reunião com o promotor Leandro Volochko, a orientação dada foi para que um ofício fosse encaminhado pelos principais atingidos solicitando a realização de uma audiência pública para solicitar a modificação do Código de Postura do município e de várias legislações aprovadas posteriormente que tratam sobre os ruídos na cidade. O Código de Postura é do ano de 2010.
Proibição
A proibição do som ao vivo atende a uma decisão judicial que acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em uma ação civil pública proposta em 2011, que teve como foco impor ao município a obrigação de fiscalizar e coibir as atividades que produzam ruídos sonoros acima dos níveis permitidos pela legislação vigente, o funcionamento de estabelecimentos comerciais sem alvarás e/ou em funcionamento em horários irregulares e a ocupação indevida de ruas e praças.
Um acordo entre Ministério Público e prefeitura foi homologado em 2020. No entanto, não houve o cumprimento do acordado. Desta forma, o Ministério Público ingressou com um pedido de cumprimento da sentença por obrigação de fazer, que foi julgado em setembro do ano passado e, agora, a Prefeitura precisou cumprir a decisão.
O que deveria ser apenas a fiscalização do som ao vivo, no acordo, se transformou em proibição do som ao vivo. A legalidade deste tipo de medida foi questionada pela vereadora Fabiana Advogada (PTB).
“A decisão tomada pelo município no sentido de proibir o som ao vivo dos estabelecimentos que circundam a praça municipal é totalmente incoerente. O acordo foi abusivo e fora dos limites da ação, já que traz prejuízos gigantescos para o comércio local, uma vez que o som ao vivo é uma das principais atrações no entorno da praça. Uma coisa é a existência de poluição sonora, com ruídos acima do que a lei permite e que sim, precisa ser fiscalizado. Outra coisa é proibir integralmente o som, sem qualquer respaldo legal”, asseverou.
Flávia Cintra afirmou que a prefeitura alegava não ter os equipamentos que pudessem medir os decibéis. Quando os empresários se propuseram a doar os equipamentos, o discurso mudou. O Poder Executivo informou que dispunha dos aparelhos e que careciam apenas de calibragem.
