A Prefeitura de Rondonópolis baixou o decreto municipal 9.984, de 28 de março, no qual proíbe a comercialização, o consumo e a distribuiçãoa de bebida alcóolica no município até o fim da quarentena imposta pelo risco muito alto de contágio para a Covid-19. Além disso, fica ainda proibida a utilização e comercialização do cachimbo denominado "narguilé".
O decreto municipal não prevê o fechamento das demais atividades consideradas não essenciais, mas estipula toque de recolher das 21 horas às 5 horas e determina regras para o funcionamento das atividades, que se darão das 5 horas às 19 horas de segunda a sexta e das 5 horas às 12 horas aos sábados.
O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até as 23h59m, inclusive sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.
Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades retirada no balcão ou drive-true até as 20h:45min.
A postura do prefeito José Carlos do Pátio (SDD) ocorre depois que o Governo do Estado publicou o decreto 874, que recomendou quarentena obrigatória de pelo menos 10 dias aos municípios com classificação de risco muito alta para a Covid-19.
Rondonópolis é a segunda cidade com mais infectados pela doença em Mato Grosso, ficando atrás somente de Cuiabá. Até este domingo, quando foi publicado o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, a cidade havia registrado 23.124 contaminados e 585 mortos.
O prefeito ainda determinou que seham suspensas as cirurgias e as consultas eletivas na rede SUS, suspendeu as aulas presenciais de toda a rede pública e privada do município, incluindo universidades, faculdades, cursos pré-vestibulares, cursos preparatórios, de línguas e técnico profissionalizantes.
Estão proibidas de funcionar pelos próximos 14 dias, a contar a partir desta segunda-feira (29), casas noturnas, boates, casas de festa e buffets. Também foi suspensa a emissão de alvará para eventos de qualquer natureza que exijam licença do poder público.
O gestor municipal ainda determinou o fechamento dos equipamentos de ginástica ao ar livre e espaço de lazer como Cais, Parque das Águas e Horto Florestal.
As medidas são tomadas para conter a disseminação do coronavírus, uma vez que o Estado enfrenta uma superlotação do sistema de saúde. A taxa de ocupação das unidades de terapia intensiva está em 96,65% e de enfermarias em 64%. A expectativa é que com as medidas restritivas a taxa das UTIs caia para 85%. Atualmente há 214 pessoas na fila de espera por uma vaga em leito de alta complexidade.
Como a cidade de Rondonópolis não verifica superlotação no transporte coletivo, segundo a secretaria municipal de mobilidade urbana, a prefeitura determinou que nunca circulem menos de 30% dos ônibus contidos na frota e que sejam transportados passageiros na capacidade de assentos. Fica vedado o transporte de pessoas em pé.
Outros municípios que também estão classificados com risco muito alto para a doença e já baixaram decretos foram Torixoréu, Cáceres, Sinop e Várzea Grande. No entanto, diferente de Rondonópolis, essas cidades determinaram quarentena de 10 dias, conforme recomendou o Governo de Mato Grosso. Ao todo, conforme o último boletim de classificação de risco, 50 cidades se encontram com risco muito alto para a Covid-19 no estado.
Cuiabá é uma delas. No entanto, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não dá sinais de que vá determinar a quarentena obrigatória e já ingressou com um recurso na Justiça contra ação movida pelo Ministério Público, que visa obrigar os prefeitos a seguirem o decreto estadual.
