A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 3272/2024, de autoria da suplente de senadora pelo Partido Liberal (PL-MT), Rosana Martinelli. A proposta autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência, como forma de garantir mais segurança e proteção diante do aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio no país. Relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o projeto obteve parecer favorável e agora segue para análise na Comissão de Segurança Pública (CSP).
“Recebi com alegria a aprovação da CDH ao nosso projeto. Trata-se de uma medida urgente e necessária para proteger a vida de milhares de mulheres brasileiras que vivem sob constante ameaça. O direito à legítima defesa não pode ser negado a quem está sob risco real e iminente”, declarou Rosana Martinelli.
O texto do PL estabelece que, para obter o porte temporário, a mulher deverá cumprir todos os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.
“Nosso objetivo não é incentivar a violência, mas garantir uma medida efetiva de proteção. Muitas vezes, a medida protetiva por si só não é suficiente. Com o porte temporário, essas mulheres ganham uma chance real de se defenderem até que o Estado possa garantir sua total segurança”, completou a parlamentar.
Rosana Martinelli, ex-prefeita de Sinop, foi eleita suplente nas eleições de 2022 e assumiu a cadeira no Senado por 120 dias no ano passado, durante licença médica do senador Wellington Fagundes.
