JORNADA LABORAL
Senado aprova redução de jornada e fim de escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem perda salarial, conforme reportado pelo jornalista Lucas Pordeus León, da Agência Brasil.
Da Redação com Abr
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria extra, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica nesta quarta-feira (10).
A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator detalhou que a PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais já no primeiro ano após aprovação.
Durante os quatro anos seguintes, a redução ocorre em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
No parecer, o relator argumentou que a escala 6x1 está associada ao aumento de riscos de acidentes devido ao cansaço.
A escala também diminui a qualidade do trabalho e causa danos à saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.
“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho no parecer.
A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Girão afirmou que queria ter pedido vista para analisar a proposta e fazer contribuições.
“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que a inclusão de matérias extra-pauta é comum na Comissão.
Alencar destacou que o tema foi debatido em audiência pública.
“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.
A PEC segue para o plenário do Senado.
Na Câmara dos Deputados, o tema é discutido na subcomissão especial sobre a escala 6x1.
Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou o parecer na subcomissão.
Gastão rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O relator na Câmara alegou que o texto é uma saída possível dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.
“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.
O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC original na Câmara previa o fim da escala 6x1 e a jornada de 36 horas semanais.
