“O ano de 2020 será de referência em jurisprudências para situações de calamidade pública que se sucederão à pandemia de Covid. Ela trouxe uma situação tão ampla que vai exigir dos tribunais e do Congresso Nacional uma reflexão sobre como vamos aprimorar as ferramentas para uma situação atípica como foi essa deste ano”. A análise é do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em participação na live O SUS e a Pandemia promovida nesta quinta-feira (17) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O debate contou com a participação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), do presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf e do supervisor da Escola Superior de Contas, Luiz Henrique Lima.
Em sua fala, Mandetta fez um breve histórico da pandemia do novo coronavírus no mundo, desde o surgimento dos primeiros casos em Wuhan, na China, até a escalada de infecções e mortes no Brasil, passando pelo colapso dos sistemas de saúde de países do primeiro mundo como os da Europa e os Estados Unidos.
Ao longo desse processo que durou meses, Mandetta classificou como crucial o monitoramento da aplicação dos recursos públicos pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União na compra emergencial de equipamentos e insumos que foram amplamente requisitados em todo o país durante a pandemia, especialmente no início, período em que ele esteve à frente do Ministério da Saúde.
“Essa parceria foi essencial para que pudéssemos atuar de maneira transparente e atravessar aquele primeiro momento de abrir os leitos nos estados e municípios”, disse. “Em situações de calamidade há uma linha muito tênue entre a necessidade e a situação dos que se aproveitam disso para fazer mau uso do recurso público. Por isso é preciso ter cuidado e atenção nas análises”, enfatizou.
Segundo Mandetta, o plano de enfrentamento ao coronavírus passou a ser a “Bíblia” do gestor com todas as informações e diretrizes necessárias para uma atuação responsável de combate à pandemia. Ele ressaltou ainda a regulamentação da telemedicina como fundamental para preservar os hospitais que, de uma hora para a outra precisaram se voltar quase exclusivamente ao tratamento de pacientes vítimas de Covid e salienta que agora caberá aos tribunais determinar como esse sistema de atendimento médico não presencial irá funcionar no cotidiano.
A telemedicina é apenas um dos muitos desafios que se apresentarão no chamado pós pandemia. Para o ex-ministro, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande vencedor por sua capacidade de ampliar e atender pacientes também oriundos de sistemas privados que, por sua vez, não conseguiram expandir frente a uma emergência. Apesar disso, há novos desafios à frente.
“O pós pandemia será muito intenso, com uma sobrecarga enorme. Durante a pandemia o número de mamografias foi reduzido em mais de 70%. No próximo mês temos o Outubro Rosa. Quando as mulheres voltarem para os seus exames, haverá muitos casos de migração de estágio do câncer de mama com impactos em quimio e radioterapia, cirurgias e reparações. Esse é o exemplo de apenas uma doença. As outras serão equivalentes”, alertou. “O sistema de saúde sofrerá o impacto de um ano em que permaneceu ‘adormecido’ por conta da não circulação de pessoas”.
Mandetta não poupou críticas à forma como o governo federal vem enfrentando a pandemia de Covid-19 ao destacar a opção pela economia em detrimento da saúde, o que causou nos estados uma dificuldade extra ao enfrentamento da crise.
“Essa epidemia vem para questionar o que queremos ser como sociedade. Como falar sobre isolamento nas favelas em países que não cuidaram da moradia da população? Como falar em distanciamento no transporte público superlotado diariamente, caro e ineficiente? Olhar para a saúde pede um enfrentamento mais maduro e consciente de todos os problemas ao redor”, analisa.
Na opinião do ex-ministro, o mundo se tornou incapaz de enfrentar essa situação. Não houve uma liderança global, apesar da existência da Organização Mundial de Saúde (OMS) e valeu o quem pode mais. Quanto à vacina Mandetta, que é médico, afirmou que ela só demonstrará ser boa para uso humano quando houver o mínimo de efeitos adversos e imunidade prolongada pelo maior tempo possível.
“O primeiro ponto de convergência entre todos os países, incluindo o Brasil, é dos que são humanistas, pela preservação da vida e não da economia. Será que vamos sair melhores dessa epidemia, será que vamos ter aprendido a lição?”, questiona. “Há muito tempo o sistema de saúde vem mostrando deficiência. A expansão pode ser muito bem utilizada pelo gestor, desde que haja racionalidade. Existe uma oportunidade de fazer bom uso deste legado, do que foi deixado pela pandemia nos hospitais, seja em equipamentos ou em recursos humanos”.
