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O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que deverá estabelecer parâmetros nacionais para as relações de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas digitais.
A análise estava prevista para ser retomada na quinta-feira (27), mas os ministros não chegaram a votar sobre o tema. O plenário priorizou outro processo, relacionado às regras do Marco Civil da Internet para acesso a dados de usuários em investigações.
Até este sábado, não havia nova data definida para a retomada do julgamento.
O adiamento mantém em aberto uma das decisões trabalhistas mais importantes atualmente submetidas ao Supremo.
O STF deverá definir, no Recurso Extraordinário 1.446.336, se pode haver reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O processo, relatado pelo ministro Edson Fachin, constitui o Tema 1.291 da repercussão geral, o que significa que a tese estabelecida pela Corte deverá orientar casos semelhantes em todo o país.
Também está em julgamento a Reclamação 64.018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, na qual a Rappi questiona decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo com um entregador.
Julgamento continua sem votos
O processo começou a ser analisado em outubro de 2025, quando foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações orais das partes e dos interessados admitidos no julgamento.
A sessão de quinta-feira era aguardada porque deveria marcar o início dos votos dos ministros. Como o processo não foi chamado, essa etapa continua pendente.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o reconhecimento do vínculo empregatício nos casos analisados. As plataformas sustentam a autonomia dos trabalhadores e a liberdade de organização econômica, enquanto decisões da Justiça do Trabalho identificaram elementos de subordinação exercida por meio das próprias plataformas e de seus sistemas tecnológicos.
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Nota de Transparência
Atualização em 29 de agosto de 2026: esta reportagem foi originalmente publicada em 27 de agosto, quando o julgamento estava previsto para ser retomado naquela tarde. O STF, entretanto, não analisou os processos e adiou a retomada sem definir nova data.
