A Primeira Turma do STF inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente e sete ex-assessores. A PGR os acusa de cinco crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus ex-assessores. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem executar um golpe de Estado no Brasil, conforme informações publicadas pela Agência Brasil, em reportagem do jornalista Felipe Pontes.
O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, analisará as provas apresentadas pela acusação e pelas defesas ao longo da instrução do processo para formar seu veredito.
Em suas alegações finais, entregues em 15 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas somadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Os acusados respondem pelos crimes de liderar ou integrar organização criminosa armada; atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado da União.
Gonet argumenta que os crimes são complexos e foram executados de forma a não serem facilmente descobertos ou provados. Para a PGR, a caracterização das infrações se dá pela articulação de múltiplos eventos ocorridos ao longo do tempo, e não por atos isolados.
“Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei”, explica o PGR na peça acusatória.
Para a Procuradoria, os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram um ponto crucial, que ajudou a dar novo significado a acontecimentos anteriores que pareciam desconexos. “O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos”, escreveu Gonet.
Ele acrescenta que “atos que, até então, poderiam parecer reprováveis apenas do ponto de vista moral ou eleitoral, foram encaixados dentro de um plano maior de ruptura institucional”.
A PGR afirma que os atos violentos foram incentivados por Bolsonaro, que manifestou apoio aos acampamentos que pediam intervenção militar.
Como evidência, Gonet apresenta mensagens trocadas pelo coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Nas conversas, a palavra “churrasco” seria usada como código para o golpe. Uma mensagem recebida por Cid de um líder de acampamento diz: “preciso falar urgente com o senhor, sobre aquela… aquele churrasco”.
Para a PGR, essas comunicações deixam “evidente que os movimentos dos apoiadores de Jair Messias Bolsonaro não eram espontâneos, mas fruto de prévia orientação da organização criminosa”.
A acusação também menciona a visita do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, ao acampamento no QG do Exército em 4 de janeiro de 2023, onde teria transmitido uma mensagem de esperança sobre o golpe.
Em relação a Bolsonaro, a PGR sustenta que o 8 de janeiro só ocorreu devido à “comoção social” alimentada pelo ex-presidente, que desde meados de 2021 questionava, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.
Gonet descreve uma “sequência de atos - declarações públicas ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre o sistema eleitoral, ataques reiterados a ministros da Suprema Corte, articulação com aliados militares e manipulação de inquéritos”, que comporiam uma “engrenagem de deslegitimação institucional”.
Segundo a PGR, o objetivo era gerar uma rejeição antecipada ao resultado das urnas. “Esse escalonamento da agressividade discursiva não era episódico nem improvisado. Integrava a execução de plano orientado à corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”, afirma o procurador.
A acusação aponta ainda que não é necessário que os réus estivessem presentes na Praça dos Três Poderes para serem responsabilizados pelos danos, estimados em mais de R$ 30 milhões.
A Defesa
Os advogados de defesa, de modo geral, argumentam que a PGR não apresentou provas documentais que conectem seus clientes aos crimes de 8 de janeiro. Alegam que, sem a indicação de um ato de dano direto praticado pelos réus, eles não podem ser culpabilizados.
A defesa de Bolsonaro, por exemplo, classifica a narrativa da PGR como um “golpe imaginado” e afirma que, mesmo que o ex-presidente tenha cogitado alguma forma de ruptura, não há provas que o liguem aos atos antidemocráticos.
Os Réus
Além de Jair Bolsonaro, serão julgados: o general Walter Braga Netto; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ajudante de Ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
